Investigação à insolvência da Trust in News avança no tribunal

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra, decidiu iniciar uma investigação à insolvência da Trust in News (TiN), a empresa responsável por publicações como a revista Visão, Exame, Jornal de Letras e Caras. A TiN foi declarada insolvente a 4 de dezembro, com dívidas que ultrapassam os 30 milhões de euros.

A juíza Diana Martins determinou a abertura de um “incidente de qualificação de insolvência”, que visa esclarecer se as causas que levaram à insolvência da Trust in News foram “fortuitas” ou se resultaram de ações “culposas”. Esta decisão é final e não admite recurso.

A abertura deste incidente é justificada pela existência de elementos que sustentam a sua necessidade, conforme indicado pelo administrador de insolvência. O tribunal irá analisar o caso e, posteriormente, encaminhar a informação para o Ministério Público.

Após a declaração de insolvência, Luís Delgado, acionista único da TiN, apresentou um plano de insolvência que obteve a aprovação de 77% dos credores em assembleia. Contudo, este plano não foi homologado pela Justiça, conforme a decisão do tribunal de 18 de julho, que também determinou o encerramento das atividades da empresa.

Em 28 de julho, André Correia Pais solicitou a suspensão temporária da decisão de encerramento, que foi acatada pelo tribunal a 8 de agosto. A comunicação oficial do encerramento da TiN foi, assim, suspensa, aguardando-se informações adicionais do administrador de insolvência ou uma nova deliberação da assembleia de credores.

No início de agosto, Luís Delgado apresentou um recurso para contestar a não homologação do plano de insolvência. O plano, aprovado a 27 de maio, previa um “compromisso de aporte” de até 1,5 milhões de euros, a ser disponibilizado pelo acionista para reforçar a tesouraria da empresa. A juíza, no entanto, considerou que o plano não era equilibrado para os credores.

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Recentemente, onze trabalhadores da Visão, incluindo o diretor, solicitaram ao tribunal a convocação de uma nova assembleia de credores da Trust in News. O grupo de jornalistas está a considerar a possibilidade de criar uma associação para assumir a gestão da revista.

A nova assembleia de credores está agendada para o dia 22 de setembro. O objetivo desta reunião é discutir e votar a “tramitação subsequente associada à liquidação do património da insolvente”, bem como um eventual plano de recuperação que permita a continuidade das operações da empresa e o ressarcimento dos credores.

O tribunal também aceitou o recurso interposto pela TiN contra a decisão de não homologação do plano de insolvência. A juíza sublinhou que os recursos interpostos no processo de insolvência têm efeito meramente devolutivo, ou seja, não suspendem a execução da decisão.

A situação da insolvência da Trust in News continua a evoluir, e a próxima assembleia de credores será um momento crucial para o futuro da empresa. Leia também: Acompanhe as últimas atualizações sobre a insolvência da Trust in News.

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Fonte: ECO

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