O Governo português está a avaliar a possibilidade de introduzir uma taxa para o acesso à Carteira Digital da Empresa, uma ferramenta que será apresentada esta segunda-feira. De acordo com informações obtidas pelo ECO, a Carteira começará por ser gratuita, mas a implementação de um modelo de subscrição não está descartada para o futuro.
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, esclareceu na semana passada, durante uma audição no Parlamento, que a Carteira Digital da Empresa incluirá, numa fase inicial, o Cartão de Empresa, o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) e as declarações de inexistência de dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária. O objetivo é expandir gradualmente a quantidade de documentos disponíveis, permitindo que os empresários realizem todas as suas operações através desta plataforma.
A possibilidade de um custo para aceder à Carteira Digital da Empresa surge numa altura em que muitos dos documentos necessários já implicam o pagamento de taxas. Por exemplo, a declaração inicial do beneficiário efetivo e as atualizações feitas eletronicamente no portal RCBE são gratuitas, mas o preenchimento assistido do formulário presencial tem um custo de 15 euros no balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Além disso, a emissão de um comprovativo de declaração no RCBE custa 20 euros, conforme estipulado no Regulamento de Emolumentos do IRN.
A Carteira Digital da Empresa tem como principal objetivo centralizar todos os documentos necessários para os empresários, funcionando como um agregador que utiliza inteligência artificial (IA). Esta plataforma permitirá ainda a gestão integrada de licenciamentos, sejam eles urbanísticos, ambientais ou de outra natureza, tanto a nível central como municipal. Durante a audição, Gonçalo Matias sublinhou que a proposta visa simplificar a vida dos empresários, comparando-a às exigências documentais que os bancos impõem às empresas.
Em novembro, a Comissão Europeia anunciou que está a desenvolver uma carteira digital unificada a nível europeu para facilitar a comunicação entre empresas e serviços públicos de diferentes Estados-membros. A iniciativa visa também a criação e troca segura de documentos verificados, com o intuito de reduzir a burocracia e promover a digitalização na União Europeia. A Comissão estima que esta medida poderá resultar numa poupança de até 150 mil milhões de euros por ano para as empresas, ao diminuir processos e custos administrativos.
A apresentação oficial da Carteira Digital da Empresa ocorrerá esta segunda-feira de manhã, no Palácio da Bolsa, no Porto, com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, da ministra da Justiça, Rita Júdice, do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do CTO do Estado, Manuel Dias.
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Fonte: ECO
