O primeiro-ministro, Luís Montenegro, solicitou à Entidade para a Transparência (EpT) a reserva pública de informações sobre seis imóveis urbanos, alegando razões de segurança. Em resposta a notícias que indicavam que a sua oposição se estendia a 55 imóveis, Montenegro esclareceu que a sua preocupação se limita apenas a estas seis propriedades, que incluem a sua residência habitual e as moradas da sua família mais próxima.
O gabinete do primeiro-ministro emitiu um comunicado onde sublinha que o pedido de reserva visa proteger dados pessoais sensíveis que poderiam identificar as moradas de habitação. Esta medida, segundo o comunicado, é comum entre titulares de cargos políticos e tem como objetivo evitar riscos acrescidos para a segurança do primeiro-ministro e da sua família.
A divulgação pública das moradas poderia resultar na necessidade de reforçar a segurança, o que, segundo o governo, implicaria custos elevados para o erário público. Montenegro reafirmou que todas as cadernetas prediais dos imóveis estão devidamente arquivadas na EpT, garantindo assim o controlo do património e dos rendimentos.
O primeiro-ministro também defendeu que a proteção solicitada não compromete o escrutínio público, uma vez que a divulgação de documentos como escrituras públicas permanece acessível. Ele criticou as alegações de que a sua oposição à divulgação do número da matriz dos imóveis seria motivada por receios, classificando tais afirmações como “disparates”.
De acordo com a legislação em vigor, os titulares de cargos públicos têm o direito de se opor ao acesso a informações que possam comprometer a sua privacidade ou a de terceiros. A EpT é responsável por avaliar e decidir sobre esses pedidos.
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Fonte: ECO
