O grupo Jerónimo Martins, proprietário da cadeia de supermercados Pingo Doce, anunciou que vai contestar em tribunal a legalidade da cobrança de 9,6 milhões de euros a título de contribuições da Taxa Social Única (TSU). Esta cobrança refere-se a contribuições alegadamente incidentes sobre benefícios extraordinários pagos a trabalhadores, durante o período de maio de 2021 a setembro de 2023. A empresa foi notificada em julho e considera que a cobrança não é válida.
A contestação do Pingo Doce surge num contexto em que o Governo está a preparar uma revisão das regras que regem as associações mutualistas, como o Montepio Geral, a maior do país. O Montepio, que conta com mais de 600 mil associados, enfrenta dificuldades em cumprir as atuais normas de supervisão. A nova legislação poderá ter um impacto significativo na operação desta instituição, que se encontra numa situação delicada.
Além disso, até setembro deste ano, foram registados 393 funcionários do Estado que se aposentaram com reformas superiores a cinco mil euros mensais. Este número representa um aumento de 30 aposentados em relação ao ano passado. Entre os aposentados, destacam-se juízes e administradores hospitalares, com o ex-diretor dos CTT, Alberto Pimenta, a liderar a lista com uma reforma de 9.570,94 euros mensais.
Por outro lado, o Movimento Cidadão Diferente e a Associação Nacional de Cuidadores Informais têm recebido várias queixas de cidadãos que estão a perder apoios sociais. A Segurança Social alterou o cálculo dos rendimentos, incluindo prestações sociais por deficiência e encargos, sem que tenha havido uma mudança na legislação. O Ministério da Segurança Social ainda não se pronunciou sobre esta questão.
Estas notícias refletem a atualidade económica e social em Portugal, com o Pingo Doce a destacar-se pela sua contestação judicial e o Montepio a enfrentar um futuro incerto. Leia também: “O impacto das reformas na economia portuguesa”.
Pingo Doce Pingo Doce Nota: análise relacionada com Pingo Doce.
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Fonte: ECO
