O Partido Socialista (PS) solicitou, esta segunda-feira, explicações ao Governo sobre os recentes anúncios relacionados com a criação de um balcão único para empresas e a revisão de licenciamentos urbanísticos. A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Marina Gonçalves, classificou estas iniciativas como “um conjunto de chavões” que, segundo ela, parecem ser medidas novas, mas que, na realidade, já estão contempladas na legislação vigente.
Em declarações à agência Lusa, Marina Gonçalves criticou os anúncios feitos pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante a Universidade de Verão do PSD. O ministro anunciou que o Governo planeia implementar um “balcão único para as empresas” e rever os processos de licenciamento, com o objetivo de encurtar os prazos de construção. No entanto, a deputada do PS sublinhou que “estas duas dimensões estão hoje já na lei e deviam estar a ser executadas”.
Marina Gonçalves destacou que o “balcão único para as empresas” já existe nas lojas do cidadão. Apesar disso, reconheceu que é importante avaliar a eficácia deste instrumento e considerar melhorias. “Parece-nos algo estranho que se anuncie como uma grande medida algo que já existe”, afirmou a deputada, que também é antiga ministra da Habitação.
A crítica estende-se ao processo de licenciamento, onde, segundo a deputada, o deferimento tácito já está previsto na legislação urbanística e deveria ser aplicado. “Deveria estar a ser aplicado, tal como os prazos e as operações de licenciamento que estão isentas de licenciamento”, acrescentou.
Marina Gonçalves expressou a sua preocupação em relação às intenções do Governo, questionando se estas medidas representam uma verdadeira mudança ou se são apenas uma reinterpretação de iniciativas já existentes. “Queremos perceber se este conjunto de chavões significa que a agenda do PS, que está em vigor, é o caminho certo e que o Governo pretende torná-la mais eficaz”, disse.
A deputada pediu ao ministro que esclareça quais são as novidades que estas medidas trarão em relação ao que já existe. “O deferimento tácito vai alargar-se a outras áreas de licenciamento? Vai-se tornar mais simples ou mais eficaz o que já está na lei? O balcão vai incorporar mais valências ou vai substituir o que já existe?”, questionou.
Gonçalo Matias, por sua vez, defendeu, durante o jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD, que o objetivo central da reforma do Estado é “facilitar a vida das pessoas e empresas”. Ele fez um balanço das medidas já implementadas e anunciou a criação do “balcão único para as empresas”, que, segundo ele, não se confunde com o balcão para o empreendedor existente. “É uma medida nova de centralização, que permitirá ter um interlocutor único para os empresários na administração pública”, explicou.
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Fonte: ECO
