A averiguação preventiva do Ministério Público (MP) à Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, ainda não tem uma data de conclusão definida. O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que está a avaliar “os meios necessários” para finalizar a investigação, mas não se comprometeu com um prazo.
Durante a cerimónia de tomada de posse de novos procuradores-gerais adjuntos, Guerra foi questionado sobre o andamento da averiguação, que deveria ter sido concluída antes das férias judiciais. No entanto, o procurador-geral revelou que ainda não há uma decisão. “Estamos com o diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] a ver quais são os meios necessários para terminar”, explicou.
A polémica em torno da Spinumviva surgiu após notícias do Correio da Manhã, que indicavam que a empresa se dedicava à compra e venda de imóveis. Esta informação levantou questões sobre a atividade profissional do primeiro-ministro e possíveis conflitos de interesse, especialmente numa altura em que o Governo está a rever a lei dos solos, o que pode impactar a valorização de terrenos e imóveis.
Luís Montenegro, que se viu envolvido nesta controvérsia, recusou identificar os clientes da Spinumviva e defendeu que se desvinculou da empresa em junho de 2022, ao ceder a sua quota à mulher. Contudo, especialistas levantaram dúvidas sobre a validade deste ato, dado o regime de comunhão de adquiridos no casamento.
Adicionalmente, uma notícia do jornal Expresso revelou que a Spinumviva tinha um contrato de avença de 4.500 euros mensais com o grupo Solverde, que é proprietário de hotéis e casinos. Recentemente, o grupo Solverde anunciou o fim do contrato com a empresa.
A investigação do MP à Spinumviva foi desencadeada por três queixas recebidas pela Procuradoria-Geral da República, com o intuito de averiguar se existem indícios que justifiquem a abertura de um inquérito criminal. A averiguação foi confirmada pelo procurador-geral a 12 de março, um dia após a queda do executivo de Luís Montenegro, que não conseguiu sobreviver à rejeição da moção de confiança no parlamento.
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Fonte: Sapo
