O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, expressou preocupações sobre a revisão da legislação laboral proposta pelo Governo, afirmando que “há duas ou três medidas” que podem ser consideradas inconstitucionais. Oliveira criticou também o “silêncio” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre este tema, considerando-o inaceitável.
Em declarações à agência Lusa, Tiago Oliveira destacou que a CGTP não pode aceitar a falta de pronúncia do Chefe de Estado, especialmente face à gravidade das alterações propostas. O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que está em fase de negociação com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. Na próxima sexta-feira, a CGTP e a UGT terão reuniões separadas com o Presidente da República para discutir estas questões.
Marcelo Rebelo de Sousa já se manifestou sobre as alterações, afirmando que só se pronunciará após a discussão do diploma na Assembleia da República. O Chefe de Estado mencionou que, até agora, as principais preocupações levantadas foram sobre o luto e a amamentação, mas que o Governo ainda está numa fase de audição e consultas.
A CGTP considera que a proposta do Governo representa um “verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores” e um retrocesso nas políticas laborais. Tiago Oliveira exemplificou algumas das medidas que a CGTP considera problemáticas, como a facilitação dos despedimentos. Ele questionou como é possível que um trabalhador, após contestar um despedimento em tribunal e ganhar o processo, possa não ser reintegrado pela empresa, uma situação que, segundo ele, contraria a Constituição.
Outro ponto levantado pelo secretário-geral da CGTP foi a questão da contratação coletiva. Oliveira alertou que a proposta do Governo permite que os patrões decidam sobre a convenção coletiva a aplicar nas suas empresas, o que, segundo ele, viola a liberdade de associação dos trabalhadores.
A CGTP apela ao Presidente da República para que se manifeste sobre estas questões, lembrando que Marcelo jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. Oliveira sublinhou que a maioria dos portugueses está a ser alvo de um ataque significativo aos seus direitos laborais.
A primeira reunião de concertação social desde a apresentação do anteprojeto do Governo está agendada para 10 de setembro. Além disso, estão previstas reuniões bilaterais, sendo que a CGTP e a UGT se reunirão com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na próxima quarta-feira. Tiago Oliveira criticou a falta de reuniões agendadas, afirmando que a CGTP solicitou uma reunião que ainda não foi marcada.
“Se o Governo tivesse boa fé e quisesse legislar a favor dos trabalhadores, teria apresentado uma proposta diferente e marcado reuniões”, concluiu Oliveira, acusando o executivo de favorecer os interesses dos patrões em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
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Fonte: ECO
