O Tribunal de Lisboa está à espera de uma decisão do Tribunal de Cascais sobre o acompanhamento de Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), antes de avançar com o julgamento da Operação Marquês. Esta situação adiou a deliberação sobre a possível extinção do processo que envolve o ex-banqueiro.
Ricardo Salgado, de 81 anos, foi declarado em julho deste ano como “maior acompanhado” devido ao seu estado de saúde, que inclui a doença de Alzheimer. A sua mulher, Maria João Salgado, foi nomeada como tutora, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019. Esta decisão do Tribunal Local Cível de Cascais limita os direitos de Salgado e levanta questões sobre a sua capacidade de se defender no processo criminal em curso.
Na primeira sessão do julgamento da Operação Marquês após as férias judiciais, a juíza Susana Seca informou que já solicitou uma certidão da sentença ao Tribunal de Cascais, mas ainda não a recebeu. Assim que o documento chegar, o Ministério Público, os arguidos e os assistentes terão a oportunidade de se pronunciar sobre a situação antes que os juízes tomem uma decisão final.
A defesa de Ricardo Salgado argumenta que a nova situação jurídica deve levar à extinção do processo crime. O advogado Francisco Proença de Carvalho apresentou um requerimento onde sustenta que a declaração de “maior acompanhado” torna impossível a continuidade do julgamento, uma vez que o direito de defesa do arguido envolve atos que devem ser exercidos livremente. Para a defesa, a presença de Salgado no tribunal violaria a sentença que lhe atribuiu o estatuto de maior acompanhado.
Em junho, a juíza Susana Seca reconheceu o diagnóstico de Alzheimer de Salgado, mas rejeitou os pedidos anteriores de suspensão ou extinção do processo, afirmando que o ex-banqueiro deveria ser julgado, dado que está pronunciado por 11 crimes, incluindo três de corrupção e oito de branqueamento de capitais.
A situação de Ricardo Salgado levanta questões sobre a capacidade de defesa em processos penais e a forma como o sistema judicial lida com arguidos em condições de saúde debilitadas. A decisão do Tribunal de Cascais será, portanto, crucial para o futuro do julgamento da Operação Marquês.
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Ricardo Salgado Nota: análise relacionada com Ricardo Salgado.
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Fonte: ECO
