Nos últimos anos, a discussão sobre a evasão fiscal em Portugal tem sido ofuscada por temas como os incêndios e o encerramento de urgências de obstetrícia. Contudo, a verdade é que a evasão fiscal representa um problema que pode ter um impacto ainda mais significativo na saúde e na justiça social dos portugueses.
A falta de atenção a este tema por parte dos políticos e da comunicação social é preocupante. Os cidadãos, muitas vezes alheios à importância dos impostos, não percebem que a capacidade do Estado de agir e apoiar os mais necessitados depende diretamente da arrecadação fiscal. Assim, forma-se um ciclo vicioso: os políticos evitam abordar a evasão fiscal porque não é um tema popular, e a comunicação social não o discute porque os cidadãos não o valorizam.
A questão da saúde em Portugal levanta um dilema: será que a solução passa por mais financiamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou pela promoção de hábitos de vida saudáveis desde a infância? A resposta pode estar na organização e na eficácia do Estado em regular e fiscalizar. Sem uma ação firme, a evasão fiscal continuará a minar a capacidade do Estado de garantir serviços essenciais.
A evasão fiscal não é apenas uma questão de números; é uma questão de justiça. Se o Estado não assegura que todos os cidadãos cumpram as mesmas regras, promove-se uma desigualdade que afeta a sociedade como um todo. A falta de fiscalização e a ineficiência das inspecções tributárias são evidentes. Por exemplo, é mais fácil para uma divisão de inspecção em Portugal aceder a movimentos bancários em Espanha do que no próprio país. Como é possível que dados sobre produtos agrícolas ou subsídios não estejam automaticamente disponíveis para a Autoridade Tributária (AT)?
Além disso, a era digital apresenta novos desafios. A AT enfrenta dificuldades em monitorizar atividades online que podem estar relacionadas com a evasão fiscal. Jovens que promovem estilos de vida luxuosos nas redes sociais levantam suspeitas, mas a capacidade da AT de agir é limitada. A burocracia e a falta de recursos humanos e materiais agravam a situação, tornando a luta contra a evasão fiscal ainda mais difícil.
A centralização dos serviços da AT em Lisboa e a falta de uma abordagem moderna no modelo de trabalho contribuem para a ineficiência. Muitos trabalhadores estão sobrecarregados com tarefas administrativas, enquanto os inspectores se veem obrigados a focar em estatísticas em vez de combater a economia paralela. É urgente que o Estado reavalie a sua estrutura e enfoque os seus esforços na fiscalização e na promoção da justiça fiscal.
A evasão fiscal está intrinsecamente ligada à corrupção. Sem um combate eficaz à evasão, a corrupção prospera, uma vez que o dinheiro fora do circuito legal alimenta práticas ilícitas. Para que Portugal avance, é fundamental que o Estado assuma o seu papel regulador e que as inspecções funcionem de forma eficaz. Só assim será possível garantir um Estado de direito democrático, promover a igualdade e, em última análise, resolver problemas urgentes como os incêndios, a habitação e a saúde.
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Fonte: Sapo
