O Conselho da Europa sublinha que o governo português e as forças de segurança carecem de um maior escrutínio anticorrupção. Um relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco) revela que, apesar dos avanços na adoção de medidas de prevenção da corrupção, ainda há muito a fazer. O documento destaca que Portugal implementou parcialmente 18 das 28 recomendações feitas anteriormente pelo Conselho da Europa.
Entre os progressos assinalados, o Greco menciona a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, bem como a adoção de um Código de Conduta. Contudo, o relatório alerta para a necessidade de consolidar as normas de integridade e fornecer orientações práticas para a sua aplicação.
As autoridades devem intensificar os esforços para garantir que os controlos de integridade sejam aplicados a todos os altos cargos executivos. O Greco recomenda ainda que se torne o processo de acesso à informação mais eficiente e que se revisem os procedimentos de consultas públicas sobre decretos-leis. A regulamentação do lobbying e o aumento da sua transparência também são apontados como áreas que necessitam de atenção.
O relatório também critica a falta de adoção da nova Estratégia Nacional Anticorrupção e do respetivo Plano de Ação para 2025-2028. Além disso, um plano específico para prevenir o risco de corrupção entre os executivos ainda não foi implementado.
O Greco sugere que as regras sobre presentes sejam clarificadas e que a publicação das informações no registo central de presentes seja feita de forma atempada. A divulgação dos bens deve ser alargada aos membros do gabinete, e todas as declarações de bens e interesses das pessoas em funções executivas devem ser acessíveis ao público.
Relativamente à PSP e à GNR, o relatório reconhece a existência de canais internos para denúncias, mas ressalta a importância de melhorar o equilíbrio de género e criar um mecanismo de aconselhamento confidencial. Também se menciona a necessidade de rever o regime disciplinar e os procedimentos de nomeação e promoção, além de implementar salvaguardas contra conflitos de interesse.
Os autores do documento afirmam que as forças de segurança ainda precisam de desenvolver estratégias específicas de combate à corrupção e que é necessário reforçar o quadro de pessoal da Inspeção-Geral dos Assuntos Internos (IGAI). O Greco elogiou a adoção do novo Código de Conduta da PSP e o trabalho em curso para finalizar um documento semelhante para a GNR, mas sublinha que ambos os códigos necessitam de orientações práticas adicionais.
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Fonte: ECO
