A partir de 2025, os pensionistas portugueses que residem fora do país terão de cumprir uma nova obrigação: realizar anualmente a prova de vida para manter o pagamento da sua reforma. Esta medida, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 40/2025 e regulamentada pela Portaria n.º 274/2025, surge como resposta a falhas no sistema que permitiram o pagamento indevido de pensões a beneficiários já falecidos. Entre 2020 e 2024, estima-se que mais de 11 milhões de euros tenham sido pagos a pensionistas que já tinham morrido, devido à falta de comunicação de óbitos às autoridades portuguesas.
O objetivo da prova de vida para pensionistas é garantir maior rigor e transparência, evitando fraudes e alinhando Portugal com práticas já adotadas em outros países. Mas como funciona este processo? Quem está abrangido e quais as consequências do não cumprimento?
A prova de vida para pensionistas será implementada de forma faseada. Em 2025, a obrigação aplica-se apenas a pensionistas com mais de 66 anos e 7 meses que residam na Suíça e no Luxemburgo. Estes beneficiários deverão entregar a prova até 30 de novembro. Se não o fizerem, o pagamento das pensões será suspenso a partir de janeiro de 2026. Em 2026, a medida alarga-se a outros países, como Países Baixos, Bélgica, Cabo Verde e Reino Unido, com prazos de entrega entre 1 de maio e 15 de setembro. A partir de 2027, todos os pensionistas do regime geral da Segurança Social com morada fora de Portugal terão de cumprir esta formalidade anualmente.
A Segurança Social enviará uma notificação aos pensionistas que precisam realizar a prova de vida, que pode ser feita de três formas: digital, presencial ou documental. A opção digital é a mais recomendada, realizada através da plataforma Segurança Social Direta, onde o pensionista deve autenticar-se e realizar um reconhecimento facial. A prova presencial pode ser feita em consulados ou embaixadas de Portugal, enquanto a opção documental requer a entrega de um certificado internacional de prova de vida.
Caso o pensionista não consiga realizar a prova de vida por incapacidade, um representante legal pode fazê-lo, apresentando a documentação necessária. É importante sublinhar que o não cumprimento dos prazos pode levar à suspensão do pagamento da pensão. Se a prova de vida não for entregue até 15 de setembro (ou até 30 de novembro em 2025), a pensão será suspensa no mês seguinte.
O processo de prova de vida para pensionistas é gratuito, independentemente da modalidade escolhida. Após a entrega, a Segurança Social confirmará a receção e validação da prova, enviando uma notificação ao pensionista.
Se é pensionista e reside na Suíça ou Luxemburgo, prepare-se para cumprir a prova de vida em 2025. Leia também: Como consultar os pagamentos da Segurança Social.
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Fonte: Doutor Finanças
