O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou uma proposta ao Governo para um aumento salarial de 6,4% para todos os trabalhadores da Função Pública em 2026. Esta reivindicação, que elevaria o salário mínimo do Estado para 934,6 euros, foi discutida em conferência de imprensa pela presidente do STE, Helena Rodrigues. A proposta inclui também a atualização do subsídio de refeição, que passaria de seis para 12 euros.
Helena Rodrigues sublinhou a importância de que estas propostas sejam consideradas na elaboração do Orçamento do Estado. O aumento salarial de 6,4% representa uma alteração significativa em relação à última atualização, que variou entre 6,9% e 2,15% para os cerca de 760 mil trabalhadores do Estado. Para os vencimentos até cerca de 2.620 euros, o aumento mensal foi de 56,58 euros, enquanto para salários superiores, o incremento foi de 2,15%. Assim, os aumentos nominais oscilaram entre 56,58 euros e 146,63 euros.
Além do aumento salarial, o STE defende a revisão do acordo plurianual 2025-2028, que deve abranger todos os trabalhadores e não apenas os que estão no início da carreira. O objetivo é evitar a desvalorização das remunerações dos trabalhadores mais qualificados e atrair novos talentos, mantendo os profissionais experientes na Função Pública.
O sindicato também propõe a duplicação do subsídio de refeição e uma compensação equitativa para outros grupos profissionais que não foram reconhecidos em termos de tempo de serviço, como os professores. Entre outras propostas, destacam-se a revisão do sistema de avaliação do SIADAP, a atualização da taxa de descontos para a ADSE e a atualização das ajudas de custo, que deveriam refletir o aumento dos preços dos combustíveis e da hotelaria.
O caderno de encargos do STE inclui ainda a reposição de três dias de férias, a regulamentação da pré-reforma e a valorização do teletrabalho. O sindicato quer também que a aplicação dos serviços de segurança e saúde no trabalho seja obrigatória na Administração Pública, além de uma atualização das pensões que não seja inferior a 6,4%.
Recentemente, o Governo manifestou abertura para rever o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, adaptando-o ao novo contexto legislativo. As negociações para o Orçamento do Estado de 2026 devem iniciar antes de 10 de outubro, data limite para a entrega da proposta na Assembleia da República. As reuniões com o Ministério das Finanças recomeçam a 3 de setembro, focando outras revisões de carreira em curso.
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Fonte: ECO
