A Comissão Europeia apresentou uma proposta para o orçamento plurianual da União Europeia (UE) para o período de 2028 a 2034, que inclui a atribuição de 6,2 mil milhões de euros para o reforço do Mercado Único. Este valor representa o dobro do financiamento previsto no atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e visa integrar vários programas, incluindo iniciativas de combate à fraude. O objetivo é criar uma estratégia coerente que promova a segurança económica na UE.
Além do investimento no Mercado Único, a proposta inclui também 800 milhões de euros destinados ao setor da Justiça. Esta verba tem como finalidade apoiar a cooperação judiciária em matérias civis e penais, bem como a formação de profissionais da área. A Comissão Europeia enfatiza a importância de garantir igualdade de acesso à justiça para todos os cidadãos e empresas, além de promover a digitalização dos sistemas judiciais.
O programa Euratom, que se dedica à investigação e formação na área nuclear, receberá uma alocação de 6,7 mil milhões de euros até 2032. Este investimento, que totaliza 9,8 mil milhões, visa melhorar a segurança nuclear, a proteção contra radiações e a gestão de resíduos radioativos, entre outras áreas, como os cuidados de saúde.
Com estas propostas, a Comissão Europeia conclui a sua apresentação para o próximo orçamento a longo prazo da UE, que ascende a quase dois biliões de euros a preços correntes. Este valor equivale a cerca de 1,26% do rendimento nacional bruto da UE, em média, durante o período de 2028 a 2034.
O futuro orçamento será agora debatido e deverá ser aprovado pelos Estados-Membros no Conselho, onde as decisões são tomadas por unanimidade, além de passar pela apreciação do Parlamento Europeu. A proposta da Comissão representa um passo significativo para o fortalecimento do Mercado Único e para a promoção da justiça na União Europeia.
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Mercado Único Mercado Único Nota: análise relacionada com Mercado Único.
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Fonte: ECO
