O Comité da Convenção de Aarhus concluiu que três instituições portuguesas, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N), violaram o direito de acesso à informação no processo de avaliação ambiental da mina de lítio do Barroso, localizada em Boticas. Esta decisão surge na sequência de uma queixa apresentada em 2021 pela Fundação Montescola, uma ONG espanhola.
O comunicado divulgado pelo Comité, na quarta-feira, 3 de setembro, revela que as instituições em questão retiveram “de maneira deliberada e infundada” informação durante a fase de participação pública do processo. As organizações que apoiaram a queixa, como a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal, consideram que esta decisão valida as suas críticas ao processo de avaliação de impacto ambiental, que, segundo elas, não garantiu o direito à participação pública.
A mina de lítio em questão obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em 2023, e a empresa Savannah prevê iniciar a produção de lítio em 2027. No entanto, a queixa remonta ao período da consulta pública da primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), onde foram negados vários pedidos de acesso a documentos essenciais.
O Comité da Convenção de Aarhus identificou várias falhas por parte das instituições portuguesas. A APA, por exemplo, não respondeu a um pedido de informação ambiental dentro do prazo estipulado pela Convenção. Além disso, a DGEG foi criticada por remeter um pedido para outra entidade, mesmo tendo a informação solicitada em mãos. O Comité também sublinhou que a APA não garantiu um período adequado para a participação pública no EIA reformulado, recomendando alterações que alinhem a legislação portuguesa com os compromissos internacionais.
A Convenção de Aarhus, adotada em 1998, visa assegurar o acesso à informação, a participação do público nos processos de decisão e o acesso à justiça em questões ambientais. Em Portugal, esta convenção entrou em vigor em 2003.
Carla Gomes, da UDCB, afirmou que esta deliberação é crucial, pois valida as críticas ao processo de avaliação da mina de lítio. Ela defende que a violação do direito ao acesso à informação é motivo suficiente para anular a DIA e reiniciar o processo de avaliação. Por sua vez, Nik Völker, da MiningWatch Portugal, alertou que as conclusões do Comité têm implicações que vão além deste projeto, questionando as garantias oferecidas a outros territórios onde possam ocorrer novos processos de avaliação ambiental.
Joam Evans, da Fundação Montescola, expressou a sua satisfação com a decisão e reiterou a intenção de trabalhar em conjunto com a UDCB e a MiningWatch para proteger o Património Agrícola Mundial do Barroso. A Junta de Freguesia de Covas do Barroso já iniciou uma ação legal para anular a DIA, evidenciando a crescente pressão sobre as autoridades para que sejam tomadas medidas concretas.
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mina de lítio mina de lítio Nota: análise relacionada com mina de lítio.
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Fonte: Sapo
