O Partido Socialista (PS) manifestou a necessidade urgente de ouvir o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre a possibilidade de tributação de prestações sociais atualmente isentas, como o subsídio ao cuidador informal e as prestações por desemprego. O alerta surge no contexto de queixas de cidadãos que estão a ser excluídos de apoios sociais, alegadamente devido a uma nova interpretação da equivalência entre rendimento e prestações sociais.
Miguel Costa Matos, deputado do PS, sublinhou que “numa sociedade decente apoiamos as pessoas quando estão em baixo”. O deputado criticou a intenção do Governo em criar uma “noção sintética de rendimento” que poderia levar à tributação de quem actualmente não paga IRS. “É incompreensível que se considere tributar quem já enfrenta dificuldades, enquanto outras áreas, como as bolsas artísticas, continuam isentas”, afirmou.
O PS também realçou que, nos últimos dias, surgiram relatos preocupantes de cidadãos excluídos de acesso a prestações sociais. O Jornal de Notícias noticiou que a Associação Nacional dos Cuidadores Informais e o Movimento Cidadão Diferente têm recebido queixas de centenas de pessoas que afirmam que o Estado está a cortar apoios sociais, especialmente a quem recebe subsídio de cuidador ou por deficiência. A Segurança Social, segundo os relatos, estaria a incluir as prestações sociais por deficiência e encargos com rendimentos, sem qualquer alteração oficial.
Para os socialistas, “é fundamental um esclarecimento claro” sobre estas questões. Por isso, o PS irá apresentar um requerimento para convocar os ministros ao Parlamento, de forma a que possam prestar os devidos esclarecimentos sobre a tributação de prestações sociais e as queixas de exclusão.
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Fonte: ECO
