O Governo dos Açores, formado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, anunciou a aprovação de uma resolução que permite a separação da unidade económica responsável pelos serviços de ‘handling’ da companhia aérea SATA. Esta decisão visa facilitar o processo de privatização da referida unidade, conforme revelou o vice-presidente do executivo regional, Artur Lima.
Durante uma conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Artur Lima explicou que a resolução aprovada determina a prática dos atos necessários para a separação da unidade de ‘handling’, que será integrada na SATA Holding, S.A. Esta medida faz parte do plano de reestruturação da SATA, que foi aprovado pela Comissão Europeia em junho de 2022, e que exige a separação da unidade económica para que possa ser alienada.
O vice-presidente destacou que a SATA Holding agora deverá criar uma nova empresa de ‘handling’, que será posteriormente privatizada. “As instruções são dadas à SATA Holding, que vai criar essa empresa de ‘handling’, e essa empresa de ‘handling’ será privatizada. O conselho de administração da SATA dará os passos necessários para a privatização, cumprindo assim o compromisso com a União Europeia”, afirmou Lima.
Este é considerado o primeiro passo para a privatização do ‘handling’ da SATA, e o governante expressou otimismo quanto ao sucesso do processo. “Tem tudo para correr bem”, disse, sublinhando que o processo resulta das exigências da União Europeia e do compromisso do Governo com a mesma.
Além da separação do ‘handling’, o Governo Regional aprovou também um Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, que visa a implementação de novas rotas regulares na Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira. Este programa permitirá a isenção ou redução das taxas de tráfego, um estímulo importante para a criação e consolidação de novas rotas aéreas.
Artur Lima explicou que o aeroporto das Lajes era o único na região sem incentivos para a captação de rotas, e que era necessário criar condições para que as companhias aéreas possam operar na Terceira em igualdade de condições com outros aeroportos.
O Governo dos Açores também aprovou o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica da economia açoriana até 2050, e criou uma Estrutura de Missão para acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, assegurando impactos positivos na sociedade e na economia da região.
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Fonte: Sapo
