O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para reforçar a segurança financeira do país, em resposta ao crescente envolvimento do crime organizado em ataques a instituições financeiras. A decisão surge após uma série de operações que revelaram esquemas de branqueamento de capitais associados a grupos criminosos.
Uma das principais mudanças é a limitação do valor máximo de transferências realizadas através de TED ou Pix, um método de pagamento amplamente utilizado no Brasil, que será fixado em 2,37 mil euros. Esta medida aplica-se especialmente a instituições de pagamento que não possuem autorização própria para operar, que acedem à rede do Sistema Financeiro Nacional através de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). Com esta restrição, operações individuais não poderão ultrapassar o montante estipulado, visando aumentar a segurança financeira.
Além disso, o Banco Central estabeleceu que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem a devida autorização prévia. O prazo para que instituições não autorizadas solicitem a sua licença foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026, o que demonstra a urgência em regularizar o setor. Os requisitos para os prestadores de serviços de tecnologia da informação também foram reforçados, exigindo um capital mínimo de 15 milhões de reais, equivalente a 2,37 milhões de euros.
Estas medidas surgem na sequência de uma mega operação realizada pela Polícia Federal brasileira, que desmantelou um esquema criminoso envolvendo mil postos de abastecimento e várias instituições financeiras digitais. Esta operação, considerada a maior contra o crime organizado no Brasil, resultou no bloqueio de 1,2 mil milhões de reais (190 milhões de euros) de 41 indivíduos e 251 empresas suspeitas de branqueamento de capitais.
Os investigadores identificaram que o Primeiro Comando da Capital (PCC), o maior grupo criminoso do Brasil, utilizou mais de mil postos de combustíveis para movimentar 52 mil milhões de reais (8,2 mil milhões de euros) entre 2020 e 2024. Além disso, a Receita Federal revelou que pelo menos 40 fundos de investimento, sob controlo do PCC, totalizavam cerca de 30 mil milhões de reais (4,7 mil milhões de euros).
Os lucros obtidos através destas operações eram canalizados por instituições financeiras digitais, algumas das quais atuavam como “bancos paralelos” para o PCC. A utilização de ‘fintechs’ em vez de bancos tradicionais visava explorar lacunas na regulamentação, dificultando o rastreamento da origem dos recursos. Os fundos investidos foram reinvestidos em diversos negócios e propriedades, incluindo terminais portuários e fazendas.
As novas medidas do Banco Central são um passo importante para aumentar a segurança financeira e proteger o sistema contra práticas ilícitas. A vigilância sobre as instituições financeiras será intensificada, com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
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Fonte: Sapo
