Os candidatos à concessão de casinos no Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim têm até hoje, 5 de setembro, para submeter as suas propostas. Com as concessões da Solverde e da Varzim Sol a terminarem em dezembro, o Instituto do Turismo de Portugal procura empresas que assumam a exploração destes espaços por um período de 15 anos.
No total, cinco casinos estão em jogo, com o Estado a esperar arrecadar 100 milhões de euros anualmente durante 15 anos através das licenças para os “jogos de fortuna e azar”. No entanto, fontes próximas do processo indicam que existem vários obstáculos que dificultam a concessão de casinos. Um dos principais problemas é o curto prazo entre o lançamento do concurso, que ocorreu a 24 de julho, e a data limite para entrega das propostas, que coincide com o mês de agosto.
O concurso para a exploração dos casinos do Algarve, que inclui Vilamoura, Portimão e Monte Gordo, atualmente sob a responsabilidade da Solverde, impõe que qualquer mudança de localização do casino deva ser realizada num prazo máximo de três anos, além de exigir uma autorização prévia da Câmara Municipal. Esta condição coloca dificuldades adicionais para os concorrentes que não são a Solverde, uma vez que a apresentação de uma nova localização é um desafio significativo.
O Caderno de Encargos, ao qual o Jornal Económico teve acesso, estipula que os documentos apresentados devem demonstrar a viabilidade de construção e instalação do casino. É necessário incluir uma certidão de registo predial e caderneta predial atualizados, que comprovem a inexistência de ónus sobre o imóvel. Na ausência deste registo, é exigido um comprovativo de pedido de cancelamento de todos os ónus.
Além disso, o concurso estabelece que, em relação ao Casino do Barlavento Algarvio, a concessionária deve apresentar os projetos finais ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal dentro de 10 meses após a assinatura do contrato. O prazo para a execução da obra não deve ultrapassar 36 meses.
As exigências do concurso, que incluem a apresentação de plantas de localização e informações sobre a viabilidade das operações urbanísticas, tornam a concessão de casinos um processo complexo. Estas condições, segundo as fontes, praticamente excluem todos os candidatos que não sejam a Solverde.
O júri do concurso, composto por três membros efetivos e dois suplentes, avaliará as propostas com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa. A contrapartida anual fixa não pode ser inferior a 1,5 milhões de euros, enquanto a contrapartida variável deve situar-se entre 30% e 35% das receitas brutas dos jogos.
O contrato de exploração dos casinos do Algarve pela Solverde, que terminaria em 2023, foi prolongado até ao final de 2025, como forma de compensar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19, um movimento semelhante ao realizado para Espinho e Póvoa de Varzim.
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Fonte: Sapo
