Álvaro Santos Pereira, o novo governador do Banco de Portugal, será ouvido no Parlamento no próximo dia 17 de setembro, durante uma sessão da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Embora o parecer da comissão não seja vinculativo, a sua apresentação é obrigatória. Este evento marca a transição de liderança no banco central, sucedendo a Mário Centeno.
Um dos principais desafios que Santos Pereira enfrentará é a melhoria das relações institucionais entre o Banco de Portugal e o Governo. Este desafio surge num contexto em que os resultados líquidos do banco central continuam a ser negativos, o que significa que não há dividendos a contribuir positivamente para o Orçamento de Estado. A relação com o Governo será, portanto, crucial para a eficácia das políticas monetárias e financeiras.
Na supervisão do setor bancário, Santos Pereira terá de lidar com a necessidade de consolidar a banca europeia, uma posição defendida pelo Banco Central Europeu (BCE). Recentemente, Maria Luís Albuquerque, comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e Mercado de Capitais, destacou a importância de evitar que os bancos da União Europeia operem apenas dentro das suas fronteiras. Essa visão reforça a urgência de uma abordagem mais integrada na regulação bancária.
Outro desafio significativo será a implementação das novas regras regulatórias conhecidas como Basileia IV, que visam fortalecer a estabilidade financeira dos bancos. Esta nova geração de ativos ponderados pelo risco poderá aumentar a pressão sobre o capital das instituições financeiras. Em 2026, entrará em vigor a exigência de uma reserva contracíclica de fundos próprios, que deverá ser de 0,75% das exposições em risco.
Os bancos portugueses, através da Associação Portuguesa de Bancos (APB), têm expressado preocupações sobre o que consideram ser um excesso de regulação, que compromete a sua competitividade em relação a outros bancos europeus e operadores financeiros. A crítica à regulação excessiva tem sido um tema recorrente em vários fóruns do setor. A diferença de abordagem regulatória entre a Europa e os Estados Unidos também tem sido um ponto de debate, com alguns especialistas a alertarem para o risco de a fragmentação da regulamentação na UE criar desvantagens competitivas.
Adicionalmente, a Comissão Europeia decidiu adiar pela segunda vez a aplicação de requisitos de capital mais rigorosos para as atividades de trading dos bancos, uma medida que reflete as preocupações dos Estados-membros em relação à concorrência no setor.
O Banco de Portugal será igualmente chamado a participar no desenvolvimento da União da Poupança e Investimentos (SIU) e dos mercados de capitais. Maria Luís Albuquerque defende que os bancos devem ser um canal para direcionar poupanças privadas para investimentos produtivos, em vez de apenas servirem como depósitos que perdem valor devido à inflação.
Santos Pereira também deverá trabalhar para que o Governo retome a aprovação do Código da Atividade Bancária (CAB), que visa reformar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, um instrumento que se tornou obsoleto após mais de trinta anos. O vice-governador Luís Máximo dos Santos já havia destacado a necessidade de uma renovação jurídica no setor bancário.
Por fim, espera-se que Santos Pereira continue a promover a literacia financeira, um dos eixos centrais da atuação do Banco de Portugal. A sua posição na política monetária do BCE, que pode variar entre ser mais “pomba” ou mais “falcão”, representa outro desafio importante que terá de enfrentar.
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Banco de Portugal Nota: análise relacionada com Banco de Portugal.
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Fonte: Sapo
