A Insurance Europe, a federação europeia que representa as associações de seguradores, incluindo a portuguesa APS, manifestou a sua insatisfação com a proposta de lei apresentada pela Comissão Europeia para o regime de Solvência II. Segundo a organização, esta proposta não conseguirá cumprir as expectativas da União Europeia em termos de competitividade e de desbloqueio do investimento necessário.
Uma das principais críticas refere-se à complexidade e aos encargos adicionais que a proposta implica, o que contraria a promessa de simplificação dos requisitos regulatórios para as empresas do setor. A Insurance Europe sublinha que a oportunidade de investimento a longo prazo foi comprometida devido a “propostas excessivamente restritivas sobre ações de longo prazo”.
Embora a federação reconheça algumas melhorias nas propostas relacionadas com a margem de riscos, considera que estas continuam a estar desalinhadas em relação a outros regimes globais. Esta situação coloca as empresas da UE numa posição de desvantagem competitiva a nível internacional.
Além disso, as seguradoras europeias apontam para uma calibração inadequada da correção de risco de Ajustamento de Volatilidade (VA). O novo modelo para as taxas de juro de longo prazo é descrito como “pouco transparente” e “conservador”, o que torna os balanços das seguradoras excessivamente sensíveis às flutuações de curto prazo dos mercados.
Angus Scorgie, diretor de Regulação Prudencial da Insurance Europe, afirmou que “as propostas técnicas da Comissão não correspondem às ambições do acordo político alcançado no ano passado sobre as mudanças necessárias”. Scorgie alertou que, sem melhorias nas propostas preliminares, a revisão do regime de Solvência II não conseguirá reforçar a contribuição das seguradoras europeias para o financiamento das prioridades da UE em matéria de competitividade e crescimento.
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Fonte: ECO
