O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa deu luz verde a uma ação coletiva proposta pela associação Ius Omnibus contra a Google, relacionada com a recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores. Esta decisão, anunciada esta segunda-feira, surge na sequência de uma queixa apresentada em março, onde a associação defende que a Google tem recolhido dados pessoais de utilizadores em Portugal, com 13 anos ou mais, sem o devido consentimento.
A Ius Omnibus argumenta que a prática da Google é intrusiva e ilícita, uma vez que os consumidores não são informados sobre as finalidades e operações de tratamento dos seus dados. Além disso, a associação alega que os dados recolhidos são transferidos para os Estados Unidos sem um fundamento válido e sem garantias adequadas de proteção.
Com a decisão do tribunal, as empresas do grupo Google, incluindo Alphabet Inc., Google LLC, Google Ireland Limited e GGLE Portugal, foram citadas, assim como os consumidores representados na ação. Este passo é visto como uma oportunidade para que os consumidores portugueses, que se sentem lesados pela forma como os seus dados têm sido tratados, possam reivindicar justiça e reparação pelos danos causados.
A Ius Omnibus destaca que esta ação coletiva abrange todos os consumidores com residência habitual em Portugal que tenham utilizado produtos e serviços da Google desde 1 de março de 2012, e que tenham pelo menos 13 anos. A associação espera que este processo possa abrir caminho para uma maior responsabilização das grandes empresas tecnológicas em relação à proteção dos dados pessoais dos utilizadores.
A questão do tratamento de dados tem vindo a ganhar destaque na agenda pública, especialmente com o aumento da preocupação em torno da privacidade e da segurança da informação. A ação coletiva contra a Google pode ser um marco importante para a defesa dos direitos dos consumidores em Portugal.
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Fonte: ECO
