O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, fez um apelo à criação de uma “plataforma de acordo” na concertação social sobre a revisão da lei laboral. Durante uma audiência com o Presidente da República em Lisboa, Lopes sublinhou que alcançar um consenso amplo nas alterações à legislação laboral seria muito benéfico para o país.
“Consideramos que será muito positivo se conseguirmos, no âmbito da concertação social, encontrar uma plataforma de acordo que permita que as alterações à lei laboral tenham o maior consenso possível”, afirmou o líder da CCP. Ele revelou que tem mantido contactos com várias confederações empresariais e centrais sindicais, na esperança de que a reunião de concertação social marcada para quarta-feira inicie um processo negocial construtivo.
João Vieira Lopes reconheceu que o processo poderá ser prolongado, dado que os temas em discussão são sensíveis. Contudo, manifestou a disposição da CCP para encontrar pontos de consenso, tanto em reuniões de concertação social como em encontros bilaterais e grupos de trabalho.
Em resposta às críticas das centrais sindicais, que argumentam que a proposta do Governo pode enfraquecer os direitos dos trabalhadores, Lopes lembrou que “sempre que começam estes processos, surgem posturas radicais, algumas por convicção e outras por razões ideológicas”. No entanto, destacou que ao longo da história tem sido possível alcançar acordos, mesmo em períodos difíceis, como o da “troika”.
A CCP acredita que, em linhas gerais, as propostas do anteprojeto do Governo estão alinhadas com as reivindicações das empresas ao longo dos anos. Entre as questões em discussão estão o fim das restrições ao outsourcing e o regresso do banco de horas individual, embora Lopes admita que poderão ser apresentadas propostas adicionais.
A revisão da lei laboral, que será debatida na reunião de concertação social, faz parte do anteprojeto do Governo intitulado “Trabalho XXI”. Este anteprojeto inclui alterações na área da parentalidade, como mudanças nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional, além de propostas para o trabalho flexível, formação nas empresas e o período experimental dos contratos de trabalho. Também se prevê um alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve, entre outras alterações.
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Fonte: Sapo
