O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, expressou hoje a sua preocupação em relação ao anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo, considerando-o um “verdadeiro retrocesso” para os direitos dos trabalhadores. Após uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, Oliveira afirmou que, além da manifestação marcada para o dia 20 de setembro, “nenhuma forma de luta está excluída”.
A CGTP manifesta um “receio” profundo em relação a esta proposta governamental, apelando ao Executivo para que “recue em toda a linha” e retire o documento da discussão. O líder sindical destacou que existem matérias que considera inconstitucionais, como os despedimentos, a liberdade sindical e a contratação coletiva.
“Obviamente não deixámos de colocar ao senhor Presidente da República essa nossa preocupação”, afirmou Tiago Oliveira, sublinhando a necessidade de uma posição clara do Chefe de Estado sobre o anteprojeto. “Entendemos que o senhor Presidente deve-se pronunciar sobre aquilo que está em cima da mesa”, acrescentou, enfatizando que se trata de um “ataque aos direitos de quem trabalha”.
Quando questionado sobre a possibilidade de uma aliança com a União Geral de Trabalhadores (UGT) para se oporem à reforma laboral, Oliveira afirmou que, para já, a “unidade” se faz “nos locais de trabalho”. O secretário-geral da CGTP incentivou os trabalhadores a participar na manifestação de 20 de setembro, reiterando que “nenhuma forma de luta está excluída”. A resposta do Governo às reivindicações dos trabalhadores será determinante para os próximos passos da CGTP.
Além da CGTP, o Presidente da República também se reunirá hoje com a UGT e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) para discutir esta questão. O anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral será debatido a partir de quarta-feira com os parceiros sociais, marcando o início da primeira reunião de concertação social após a apresentação da proposta, designada “Trabalho XXI”.
As alterações propostas abrangem diversas áreas, incluindo parentalidade, trabalho flexível e formação nas empresas, e preveem ainda um alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. A CGTP continua a monitorizar a situação e a mobilizar os trabalhadores para defender os seus direitos.
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Fonte: Sapo
