O Partido Socialista (PS) solicitou, esta segunda-feira, a realização de audições parlamentares sobre o controverso processo do “cartel da banca”. Entre os convocados estão o Banco de Portugal, a Autoridade da Concorrência e os principais bancos envolvidos, numa tentativa de esclarecer a situação que, segundo o PS, gera “fundadas preocupações”.
No requerimento enviado à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS destaca que, entre 2002 e 2013, vários bancos estiveram envolvidos em práticas de troca de informação sensível. A Autoridade da Concorrência concluiu que estas ações constituíam uma “infração grave” à legislação da concorrência, resultando na aplicação de coimas que totalizavam 225 milhões de euros em 2019.
Contudo, as sucessivas decisões judiciais levaram à prescrição das infrações, resultando na anulação da maioria das coimas. O único valor que se mantém é uma coima residual de mil euros aplicada ao Banif, que ainda não foi paga devido à liquidação do banco. O PS considera que esta situação contribui para uma “grave perceção de impunidade” das instituições financeiras, uma vez que as práticas foram reconhecidas como ilícitas, mas sem consequências efetivas devido à “morosidade processual”.
O partido pede, assim, audições à Autoridade da Concorrência, ao Banco de Portugal, à Associação Portuguesa de Bancos e às administrações da Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander e BPI. O PS argumenta que é essencial ouvir as instituições bancárias envolvidas, uma vez que estas são responsáveis por mais de 90% das coimas que deveriam ter sido aplicadas.
Os socialistas defendem que as administrações dos bancos devem prestar esclarecimentos públicos sobre as práticas em que incorreram, assim como as alterações implementadas nos seus códigos de conduta. O objetivo é assegurar uma maior transparência e concorrência saudável no setor bancário.
Para o PS, o Parlamento tem um papel fundamental no escrutínio democrático e na garantia da transparência do setor bancário. Apesar da prescrição das infrações, os factos apurados foram considerados ilícitos pela Autoridade da Concorrência e confirmados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que reforça a necessidade de um acompanhamento parlamentar rigoroso.
Em resposta a estas preocupações, uma fonte oficial da Autoridade da Concorrência afirmou que a instituição “fez tudo o que pôde” para que as infrações cometidas entre 2002 e 2013 fossem punidas. O Tribunal Constitucional, por sua vez, indeferiu uma reclamação da Autoridade sobre a constitucionalidade do processo, mas a AdC mantém que a gravidade das infrações foi confirmada por dois tribunais.
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Fonte: ECO
