A discussão sobre a revisão do Código Laboral e de outros oito diplomas relacionados entra numa fase crucial esta semana. Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, irá participar na Concertação Social no dia 10, onde ouvirá os parceiros sociais antes de seguir para a discussão parlamentar. Em entrevista ao ECO, a ministra sublinha a necessidade de reformar a legislação laboral, que, apesar de ter sido aprovada em 2003, ainda se baseia no modelo do trabalho tradicional.
Palma Ramalho propõe mais de 100 alterações ao Código Laboral, com um foco particular no aumento do salário médio. A ministra justifica que, com o desemprego em 5,8% e os salários a crescer, este é o momento ideal para avançar com uma reforma. “As reformas estruturais devem ser pensadas em tempos de estabilidade, não em crises”, afirma. A revisão do Código Laboral é vista como uma forma de cumprir o Acordo de Valorização Salarial e Crescimento Económico assinado com os parceiros sociais.
A ministra defende que a legislação laboral precisa de maior flexibilidade e autonomia, tanto para empregadores como para trabalhadores. “A economia portuguesa e a legislação laboral precisam de maior flexibilidade”, salienta. Esta necessidade é corroborada pelos parceiros sociais, incluindo a UGT, que têm estado em diálogo com o governo sobre as propostas.
Um dos principais desafios que Portugal enfrenta é a competitividade. A ministra aponta que o país está a 75% do valor médio da competitividade na Europa, o que justifica a urgência de uma reforma no Código Laboral. “Os nossos salários, tanto o mínimo como o médio, são baixos”, explica. A classe média, que é fundamental para o crescimento económico, precisa de ser valorizada.
Palma Ramalho também aborda a questão da amamentação, que se tornou um tema controverso na discussão da reforma. A ministra esclarece que a proposta não visa restringir o direito à amamentação, mas sim discutir a justificação de dispensas pagas aos empregadores. “Não estamos a questionar o direito à amamentação, mas sim se é razoável impor essa dispensa após os dois anos da criança”, afirma.
A ministra reconhece que o debate sobre a amamentação pode ter desviado a atenção de outras medidas importantes, como o aumento da licença parental inicial. “O investimento do Estado nesta área ultrapassa os 220 milhões de euros”, destaca.
Com a Concertação Social à porta, Palma Ramalho espera que o PS não coloque “linhas vermelhas intransponíveis”, pois isso poderia levar a uma negociação com outros parceiros. “Se o PS levantar barreiras, não nos podem censurar por procurarmos outros acordos”, conclui.
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Código Laboral Nota: análise relacionada com Código Laboral.
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Fonte: ECO
