O Governo português anunciou a criação da Carteira Única Digital da Empresa, uma medida que visa simplificar a vida dos empresários e acelerar os processos administrativos. O anúncio foi feito pelo Ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante a sua primeira audição parlamentar no novo ministério.
Esta iniciativa faz parte dos pilares centrais da reforma do Estado, que incluem a simplificação, digitalização, articulação e responsabilização. A Carteira Única Digital da Empresa será uma componente fundamental do futuro “Balcão Único da Empresa”, que funcionará maioritariamente de forma virtual, mas também contará com apoio presencial nas Lojas do Cidadão.
Com a nova carteira, as empresas poderão reunir todos os documentos essenciais à sua atividade num único espaço digital. Isso facilitará, por exemplo, a participação em concursos públicos e o cumprimento de obrigações administrativas. Gonçalo Matias destacou que esta iniciativa já está a ser discutida a nível europeu, mas garantiu que Portugal será o primeiro país a implementar a Carteira Única Digital da Empresa, assegurando a interoperabilidade no espaço da União Europeia.
“Portugal será pioneiro e antecipar-se aos outros países da União Europeia”, afirmou o ministro. Além da carteira digital, o Balcão Único da Empresa incluirá um portal eletrónico para a gestão de licenciamentos. Este sistema, que utilizará inteligência artificial, permitirá às empresas acompanhar de forma centralizada processos como licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos, incluindo os municipais.
O novo sistema também proporcionará ao Estado uma visão global sobre os tempos de decisão e os estrangulamentos burocráticos, promovendo maior transparência e eficiência. O ministro rejeitou críticas que sugeriam que o Governo estaria a gerir o Estado como uma empresa, defendendo que a introdução de princípios de eficácia e eficiência “valoriza o papel do Estado e devolve-lhe autoridade junto dos cidadãos”.
Gonçalo Matias assegurou ainda que esta reforma tecnológica não resultará em despedimentos na Administração Pública. Em vez disso, pretende-se valorizar os trabalhadores, libertando-os de tarefas burocráticas para que possam desempenhar funções de maior valor acrescentado.
O Governo espera apresentar os primeiros resultados da reforma no prazo de um ano, garantindo que, ao final do processo, Portugal será “um país mais eficiente e capaz de servir melhor os cidadãos e as empresas”. Esta transformação digital é vista como um passo importante para modernizar a administração pública e facilitar a vida dos empresários em Portugal.
Leia também: O impacto da digitalização na economia portuguesa.
Carteira Única Digital da Empresa Carteira Única Digital da Empresa Nota: análise relacionada com Carteira Única Digital da Empresa.
Leia também: Jackpot do Euromilhões atinge 17 milhões de euros
Fonte: Sapo
