O debate sobre a revisão da lei do trabalho em Portugal ainda não chegou ao Parlamento, mas a tensão entre a coligação que apoia o Governo (PSD/CDS) e o Partido Socialista (PS) está a aumentar. Após uma reunião com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o líder do PS, José Luís Carneiro, alertou para a necessidade de um “grande sobressalto cívico” face ao que considera um “grave retrocesso civilizacional” nas mais de cem alterações ao Código do Trabalho propostas pelo executivo de Luís Montenegro.
Carneiro expressou preocupações sobre a possibilidade de o Chega, partido liderado por André Ventura, influenciar a viabilização das mudanças, o que poderia enfraquecer os sindicatos que historicamente têm defendido os direitos dos trabalhadores. O secretário-geral do PS acredita que algumas das alterações, como as que dizem respeito à amamentação e ao luto gestacional, não passarão na concertação social, mas teme que outras propostas possam ser aceites.
Entre as alterações em discussão, destacam-se a extensão da duração dos contratos a prazo de dois para três anos e a inclusão de jovens à procura do primeiro emprego como candidatos a este tipo de contrato. Além disso, as novas regras sobre horários flexíveis para pais e a flexibilização do teletrabalho conferem mais poder às empresas, o que levanta preocupações sobre a proteção dos trabalhadores.
Miguel Cabrita, deputado socialista, descreve as propostas do Governo como uma “contra-reforma” que visa ajustar contas com o passado, em vez de promover um equilíbrio no mercado de trabalho. Ele critica a falta de medidas que favoreçam os trabalhadores, afirmando que as propostas apenas fortalecem uma das partes em detrimento da outra.
Por outro lado, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, fez um apelo ao PS para que não crie “linhas vermelhas intransponíveis” que possam dificultar o diálogo. Miguel Cabrita respondeu que a questão não é sobre linhas vermelhas, mas sim sobre a natureza desequilibrada da proposta do Governo.
Enquanto isso, o Chega, que já se propôs trabalhar em conjunto com o PSD na revisão da lei do trabalho, critica algumas das mudanças, mas mostra-se aberto a discutir outras. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) também se manifestou, pedindo clarificações sobre o conceito de inadaptação ao posto de trabalho e defendendo um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
As centrais sindicais, por sua vez, expressam descontentamento com o anteprojeto “Trabalho XXI”, considerando que as propostas fragilizam os direitos dos trabalhadores. A CGTP já anunciou uma greve e manifestações contra as alterações propostas.
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Fonte: Sapo
