A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, expressou preocupações no parlamento sobre os cortes orçamentais que têm sido aplicados nos últimos anos. Durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a responsável afirmou que estas restrições “interferem na autonomia e independência da ASF”.
Margarida Corrêa de Aguiar explicou que os cortes financeiros significativos têm consequências graves para as atividades da ASF, dificultando a contratação dos serviços necessários para o bom funcionamento da instituição. Esta situação afeta também os fundos sob gestão, como o Fundo de Acidentes de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel, cujas cativações impedem o reembolso dos custos que a ASF enfrenta na sua gestão. “Estas práticas interferem na autonomia e independência da ASF”, reiterou a presidente.
Apesar dos desafios, Margarida Corrêa de Aguiar apresentou um balanço positivo do seu mandato, iniciado em 2019, e que está prestes a terminar. Em julho, Gabriel Bernardino foi nomeado para sucedê-la na liderança da ASF. Entre as reformas implementadas, destacou uma reorganização interna que visa reforçar a qualidade e eficácia da governação da ASF, além da criação de estruturas focadas na gestão de riscos e planeamento estratégico.
A presidente também sublinhou a necessidade de reforçar a equipa, uma vez que a ASF enfrentava “grave insuficiência de recursos humanos” no início do seu mandato. Até ao final de 2024, a ASF conseguiu recrutar 36 novos colaboradores, melhorando significativamente as qualificações da sua equipa.
Outro ponto importante abordado foi a transformação digital da ASF, que inclui o desenvolvimento da primeira fase de utilização de inteligência artificial, novas plataformas digitais e portais, como o Portal dos Operadores e o Observatório dos Seguros de Saúde. Estas iniciativas visam modernizar a operação da ASF e melhorar a experiência dos utilizadores.
Na área da regulação, a ASF focou-se na implementação de normas estruturantes que visam melhorar a conduta de mercado e a proteção do consumidor. A presidente destacou a importância de reforçar os instrumentos de ‘soft law’, que têm efeitos positivos na eficácia das condutas dos operadores.
No âmbito da supervisão, foi introduzido um Modelo Integrado de Supervisão e reforçada a ação sancionatória. A proteção do consumidor também foi aprimorada com a criação de um novo sistema de tratamento de reclamações e a publicação de rankings de reclamações por operador.
Para concluir, Margarida Corrêa de Aguiar enfatizou que a modernização regulatória e a promoção de uma cultura de governação são essenciais para o futuro da ASF. Contudo, reiterou que a autonomia da ASF só estará garantida se forem removidos os constrangimentos orçamentais que atualmente a afetam.
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Fonte: Sapo
