O juiz responsável pelo processo separado da Operação Marquês, Vítor Teixeira, requereu a anulação da distribuição deste caso e a sua entrega à juíza Susana Seca, que já está a julgar o processo principal que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates. Esta solicitação foi feita à juíza-presidente da Comarca de Lisboa, Cláudia Pedro Loureiro, e surge no contexto de uma reclamação que Teixeira apresentou.
Na sua reclamação, Vítor Teixeira argumenta que, se não for entendido que a Operação Marquês deve ser julgada em conjunto, o processo separado deve ser redistribuído como “especialmente complexos (sem presos)”. O juiz destaca que o processo secundário foi, até agora, distribuído na categoria “outros (sem presos)”, o que não reflete a complexidade do caso.
A decisão sobre esta questão ficará a cargo da juíza-presidente Cláudia Pedro Loureiro, que assumiu funções no dia 5 de setembro, data em que a reclamação foi apresentada. Esta situação ocorre após o Tribunal Central de Instrução Criminal ter decidido, em junho, que José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, ambos com 68 anos, seriam julgados por três crimes de branqueamento de capitais, relacionados com alegados crimes de corrupção que estão a ser analisados no processo principal.
A separação dos processos remonta a uma decisão instrutória proferida em abril de 2021 pelo juiz Ivo Rosa, que tem sido alvo de várias reviravoltas devido a recursos. O processo secundário foi distribuído no Tribunal Central Criminal de Lisboa a 28 de julho, durante o período de férias judiciais, e quando Vítor Teixeira estava ausente, conforme indicado pelo Conselho Superior da Magistratura.
Vítor Teixeira, de 48 anos, tem um percurso notável, tendo sido chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e, posteriormente, do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. Ambos os executivos foram liderados por António Costa, do Partido Socialista, ao qual José Sócrates pertenceu durante o seu mandato como primeiro-ministro entre 2005 e 2011.
A situação continua a evoluir, e a decisão da juíza-presidente poderá ter implicações significativas para o desenrolar da Operação Marquês. Leia também: O impacto das decisões judiciais na corrupção em Portugal.
Operação Marquês Operação Marquês Nota: análise relacionada com Operação Marquês.
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Fonte: ECO
