A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) manifestou a sua preocupação em relação à política fiscal do Governo, liderado por Luís Montenegro, destacando o IVA como o principal ponto de discórdia. Jorge Pisco, presidente da CPPME, revelou ao Jornal Económico que a confederação apresentou um conjunto de 47 propostas, que incluem 46 medidas e uma ação imediata, abrangendo diversas áreas e com foco na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026.
Após uma reunião com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, Pisco afirmou que a maioria das propostas da CPPME foram bem recebidas pelo executivo, exceto as relacionadas com o IVA. Entre as sugestões apresentadas, destaca-se a proposta de redução da taxa normal de IVA de 23% para 21%, da taxa intermédia de 13% para 11% e da taxa reduzida de 6% para 4%. Além disso, a confederação defende a aplicação da taxa reduzida de IVA ao setor da restauração e a isenção de IVA para trabalhadores independentes com rendimentos até 20 mil euros.
Jorge Pisco criticou a falta de abertura do Governo para discutir alterações ao IVA, afirmando que este imposto é “fundamental” para as empresas, especialmente em comparação com o IRC e o IRS. O presidente da CPPME alertou que, se não houver mudanças na política do IVA, as empresas continuarão a enfrentar dificuldades, com os trabalhadores a serem os mais afetados.
Outra proposta considerada “fundamental” por Pisco é a extinção gradual das tributações autónomas, que penalizam as micro, pequenas e médias empresas. A CPPME sugere uma revisão das taxas aplicadas e a eliminação do agravamento das tributações autónomas ainda previstas na lei. Pisco sublinhou que não faz sentido manter impostos que não têm razão de ser, uma vez que penalizam as empresas.
Além disso, a CPPME propõe a criação de um gabinete de acompanhamento das micro e pequenas empresas, que facilite o acesso a informações sobre incentivos públicos e promova a desburocratização dos serviços administrativos. Pisco destacou a importância deste gabinete para que os empresários possam ter um espaço onde obter informações relevantes para a sua atividade.
A confederação também defende a redução dos custos fixos das PME, abrangendo áreas como energia, comunicações e licenciamentos, com o objetivo de aproximar esses custos da média europeia. Outras medidas incluem a criação de fundos de emergência para apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas e a isenção de IVA para atividades de bem-estar e saúde.
A CPPME acredita que a elevada taxa de IVA, atualmente fixada em 23%, é um dos principais obstáculos ao dinamismo da reabilitação e construção, com impactos significativos na oferta de habitação. Jorge Pisco reafirma a necessidade de uma abordagem mais atenta ao IVA para garantir a sustentabilidade e o crescimento das PME em Portugal.
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Fonte: Sapo
