O parlamento dos Açores decidiu, por maioria, adiar para janeiro de 2026 a implementação da nova rede de áreas marinhas protegidas, que estava prevista para entrar em vigor no final deste mês. Esta decisão surge após uma proposta conjunta dos partidos PS, PSD, CDS-PP e PPM, que expressaram preocupações sobre a falta de um estudo de impacto socioeconómico.
A líder parlamentar do PS, Andreia Cardoso, sublinhou que o Governo estava a avançar sem as condições necessárias para a implementação do projeto. “Estávamos a definir um propósito sem ter as condições para a sua implementação devidamente asseguradas”, afirmou durante a apresentação da proposta.
A ausência de um estudo que avalie as consequências da redução de bancos de pesca na região é um dos principais pontos de contestação. Os deputados destacam que é crucial garantir que o futuro das pescas nos Açores não seja comprometido, especialmente durante este período de transição. João Bruto da Cota, líder parlamentar do PSD, enfatizou a necessidade de assegurar que não haja prejuízos para a comunidade e para o setor das pescas.
Pedro Pinto, do CDS, também defendeu que é essencial definir as indemnizações a pagar aos pescadores antes de proibir a pesca nas novas áreas marinhas protegidas. “As indemnizações devem ser atribuídas de forma justa e equitativa, para que os nossos pescadores não sejam prejudicados”, disse.
No entanto, o adiamento da nova rede de áreas marinhas protegidas gerou críticas por parte de deputados da IL, BE e Chega. António Lima, do BE, considerou que esta decisão representa um retrocesso e um mau sinal para a imagem dos Açores. “Dizer que, afinal, só entra em vigor em janeiro do ano que vem, é uma atrapalhação que mancha a imagem dos Açores”, lamentou.
Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, argumentou que os argumentos apresentados pelo PS e pelos partidos que apoiam o governo regional revelam a incompetência na gestão deste processo. José Pacheco, do Chega, foi ainda mais contundente, afirmando que as indemnizações propostas não dignificam o setor.
O secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, justificou o adiamento, explicando que a receção tardia de dados essenciais pela Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM) impediu a elaboração do estudo de impacto socioeconómico. “Não tivemos outra alternativa senão pedir para adiar este processo”, afirmou.
Em outubro de 2024, o parlamento dos Açores já tinha aprovado um projeto que visava aumentar em 30% as áreas marinhas protegidas, com o objetivo de preservar os recursos marinhos e tornar o uso do espaço marítimo mais sustentável. Além disso, a Assembleia Regional também aprovou uma proposta do Chega para reabrir a quota do goraz, uma espécie de grande valor comercial, para melhorar o rendimento dos pescadores.
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Fonte: Sapo
