A lei laboral em Portugal tem gerado um debate intenso, revelando um país dividido em relação ao seu impacto na economia e na vida dos cidadãos. O atual sistema laboral parece não servir os interesses do país nem dos portugueses, resultando num mercado de trabalho dual que protege excessivamente aqueles que já têm emprego, enquanto dificulta a entrada de jovens, desempregados e trabalhadores precários. Este cenário cria uma divisão entre insiders e outsiders, limitando as oportunidades para as novas gerações.
Os números falam por si. Entre 2000 e 2024, a economia portuguesa cresceu apenas 28,6%, enquanto países como a Polónia e a Dinamarca registaram crescimentos muito superiores, cinco e quatro vezes mais, respetivamente. Estes dados não são meras coincidências, mas sim reflexos das políticas laborais adotadas. Segundo a OCDE, Portugal ocupa a quarta posição no ranking de legislação laboral mais rígida, enquanto a Dinamarca tem apostado na “flexisegurança”, que garante proteção aos desempregados e flexibilidade aos empregadores.
A rigidez da lei laboral em Portugal foi implementada com a intenção de proteger os trabalhadores, mas esta abordagem tem dificultado a vida dos que estão fora do mercado de trabalho. O resultado é um sistema que beneficia os que já têm contratos permanentes, enquanto os jovens e desempregados ficam presos a contratos temporários. Atualmente, 40,2% dos jovens entre 15 e 29 anos têm contratos a prazo, um número que supera a média da OCDE (32%) e é significativamente mais alto do que na Dinamarca (25%). Entre os adultos, a situação não é melhor, com 11,9% a ter contratos temporários, comparado com 7,9% na OCDE e 5% na Dinamarca.
As propostas de alteração à lei laboral apresentadas pelo Governo são variadas e abrangentes, mas falham em abordar a questão central: a segmentação do mercado de trabalho. É urgente que Portugal avance para um mercado de trabalho unificado, onde todos tenham acesso a contratos sem termo, mas que também permita flexibilidade às empresas. Continuar com o sistema atual condena os jovens e desempregados a uma realidade de segunda classe, dificultando o acesso ao crédito à habitação e forçando muitos a viver com os pais ou a emigrar.
A reforma da lei laboral deve ser uma prioridade nacional, pois não se trata apenas de uma questão laboral, mas sim de um tema que afeta o crescimento, a justiça e o futuro do país. Portugal tem potencial para se tornar um dos países mais prósperos da Europa, mas isso só será possível se os jovens tiverem as mesmas oportunidades que as gerações anteriores. É fundamental que o Governo, empregadores e parceiros sociais deixem de lado as suas diferenças e trabalhem em conjunto para criar uma lei laboral que una em vez de dividir, que abra portas em vez de as fechar. Este é o passo necessário para desbloquear o potencial de uma geração e, consequentemente, o futuro do país.
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Fonte: Sapo
