A negociação do pacote laboral em Portugal continua a avançar, com alguns progressos já visíveis, especialmente na área da parentalidade. No entanto, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) alerta que a reforma laboral não deve ser utilizada como moeda de troca para a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Armindo Monteiro, líder da CIP, sublinhou que a revisão das leis laborais deve seguir um caminho próprio, sem que um processo interfira no outro.
“Não podemos aceitar que a revisão laboral seja usada como moeda de troca para a aprovação do OE”, afirmou Monteiro em declarações ao Jornal Económico. O responsável enfatizou a importância do diálogo social, afirmando que este não deve ser subvertido por táticas políticas. Para ele, a vontade de diálogo e realismo podem levar a compromissos que resultem numa legislação laboral mais adequada às necessidades do século XXI.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, também se pronunciou sobre o processo, afirmando que o Governo não tem pressa em concluir as negociações. A governante reconheceu que se trata de um projeto abrangente, com mais de cem alterações, e que é necessário dar tempo para que as discussões sejam produtivas. Contudo, ela deixou claro que não se pretende prolongar indefinidamente a negociação, uma vez que esta é apenas a primeira fase do processo, que culminará na Assembleia da República.
A próxima reunião de concertação social, agendada para 8 de outubro, será crucial para o futuro do pacote laboral. Nela, o Governo apresentará uma nova versão do projeto, que incluirá mudanças nas questões da amamentação e do luto gestacional. Entre as alterações, destaca-se a eliminação da obrigatoriedade de um atestado médico até a criança completar um ano, bem como a ampliação da licença de aleitação para dois anos.
No entanto, a aceitação do pacote laboral não será fácil. A CGTP já manifestou a sua oposição total ao projeto e convocou uma manifestação para o dia 20. A UGT, por sua vez, mostrou-se disponível para dialogar, mas não descarta a possibilidade de uma greve geral se o Governo não mostrar flexibilidade. Mário Mourão, da UGT, reconheceu a evolução nas questões da parentalidade, mas considerou as propostas ainda insuficientes, apontando que algumas delas são prejudiciais para os trabalhadores.
No campo político, o PS pediu um “grande sobressalto cívico” e criticou as medidas mais controversas do anteprojeto, que agora estão a ser revistas. Miguel Cabrita, ex-secretário de Estado do Trabalho pelo PS, descreveu o anteprojeto como uma “contra-reforma” que visa reverter progressos feitos nos últimos anos. Ele criticou, em particular, as alterações aos contratos a prazo, que poderão aumentar a precariedade no mercado de trabalho.
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Fonte: Sapo
