O secretário regional das Finanças dos Açores, Duarte Freitas, anunciou que a privatização da Azores Airlines poderá ser levada a cabo através de uma negociação particular, caso não se chegue a um entendimento entre os sindicatos e o consórcio responsável pela venda até ao final deste mês. Durante uma conferência em Ponta Delgada sobre “Finanças Públicas Regionais”, Freitas sublinhou a importância de ter uma proposta firme até ao prazo estipulado.
O governante já tinha alertado, na Assembleia Legislativa dos Açores, que a falta de uma proposta do consórcio poderia resultar na necessidade de uma negociação particular. Sem este entendimento, a alternativa seria o encerramento da Azores Airlines em 2026. Freitas afirmou que já estão a ser delineados planos de contingência para lidar com a situação.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) manifestou-se contra a ideia de que os pilotos seriam responsabilizados pelo insucesso da privatização, caso não aceitassem os cortes de 10% propostos. O sindicato deixou claro que não se deixará intimidar por “ameaças de fecho”. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) exigiu demissões no governo regional e na administração da SATA, acusando o secretário das Finanças de ameaçar publicamente os trabalhadores.
Duarte Freitas reconheceu que as posições dos sindicatos poderiam complicar o processo de privatização, mas garantiu que não significam o seu fim. “No final, temos duas opções: ou alienamos a companhia através deste processo ou por negociação particular, ou fechamos, pois não há outra solução”, afirmou.
O governante reiterou que a região tem de cumprir o plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia, que envolve a venda de 51% da Azores Airlines e a totalidade do ‘handling’ da SATA. Freitas expressou otimismo em relação à possibilidade de encontrar compradores para o ‘handling’ e a Azores Airlines, mesmo que o processo concursal não chegue a bom porto.
“Não queremos que, no primeiro semestre de 2026, além das obrigações que temos com o PRR e o PO, tenhamos de enfrentar o encerramento da S4”, acrescentou. Em dezembro de 2024, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estavam em negociações para a privatização da Azores Airlines, com a região a assumir a dívida da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia já tinha dado luz verde a uma ajuda estatal de 453,25 milhões de euros para a reestruturação da Azores Airlines, que inclui medidas como a reorganização da estrutura e a venda de uma participação de controlo de 51%.
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Fonte: Sapo
