Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), fez recentemente um balanço positivo dos seus seis anos à frente da instituição. Em entrevista ao Jornal Económico, destacou a importância de modernizar a ASF e aproximá-la da sociedade, através de uma reorganização interna e de um ambicioso programa de transformação digital.
No que diz respeito à regulação e supervisão, Corrêa de Aguiar mencionou a aprovação de normas que visam proteger os consumidores e a criação de novos portais que aumentam a transparência e a literacia financeira. Contudo, reconheceu que a regulação é um processo contínuo, especialmente num setor em constante evolução como o dos seguros e fundos de pensões. Apesar dos avanços, a presidente lamentou que alguns projetos não tenham avançado devido a restrições orçamentais impostas pelo Governo.
As limitações financeiras, segundo Corrêa de Aguiar, impactaram a capacidade da ASF de contratar serviços essenciais, especialmente nas áreas de tecnologia e comunicação. Apesar disso, a ASF conseguiu implementar um programa de transformação digital que inclui novas plataformas para consumidores e operadores.
A presidente da ASF também abordou a questão da poupança em Portugal, especialmente a poupança de longo prazo para a reforma. Para ela, os benefícios fiscais são cruciais para incentivar a poupança, mas devem ser atrativos e complementados por medidas de educação financeira. “A privatização da Segurança Social tem sido utilizada como um argumento para travar o desenvolvimento dos regimes complementares à pensão pública”, afirmou.
Corrêa de Aguiar sublinhou que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, gerido em regime de capitalização, não deve ser confundido com privatização. Ela defende que a intervenção do Estado é essencial para aumentar a robustez e a resiliência do sistema, especialmente em situações de risco como os sismos.
Recentemente, a ASF lançou uma consulta pública sobre diversidade de género, visando promover um maior equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos de gestão das empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões. A presidente destacou que, embora o mérito deva ser a base de qualquer seleção, existe um desfasamento entre a competência das mulheres no setor e a sua representação em cargos de administração.
Em suma, Margarida Corrêa de Aguiar considera que, apesar dos desafios, a ASF deve continuar a evoluir e a enfrentar os novos desafios que surgem no horizonte, especialmente no que toca à privatização da Segurança Social e à promoção de regimes complementares. Leia também: “A importância da literacia financeira em Portugal”.
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Fonte: Sapo
