O dever de sigilo é uma questão séria, especialmente quando se trata de informações sensíveis sobre a economia de um país. Na passada sexta-feira, durante uma declaração em Osaka, Japão, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que a agência de notação Fitch iria subir o rating de Portugal. Contudo, essa informação deveria ter sido mantida em sigilo até à divulgação oficial, que ocorreria mais tarde no dia.
Esta violação das normas de confidencialidade não é apenas uma questão de etiqueta diplomática. De acordo com o Regulamento das Agências de Rating de Crédito e as diretrizes da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a divulgação antecipada de informações sobre ratings é considerada uma infração grave. Em 2023, por exemplo, a Standard & Poor’s foi multada em 1,11 milhões de euros pela ESMA devido a uma divulgação prematura semelhante.
Quando figuras de destaque no governo quebram o dever de sigilo, isso não apenas prejudica a imagem do país, mas também pode afetar o funcionamento dos mercados financeiros. O sistema de avaliação de ratings é rigoroso e tem como objetivo evitar que informações privilegiadas sejam usadas para manipulação de mercado. A divulgação antecipada do rating de Portugal por Montenegro não foi apenas um deslize, mas uma séria infração que pode ter consequências negativas.
Este não é um caso isolado. Em 2017, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa também anunciou prematuramente o rating de Portugal, justificando-se com a ideia de que os mercados já estavam informados. No entanto, a violação formal do embargo é o que realmente importa, e não as suposições do mercado.
A reputação de um país nos mercados internacionais depende de um comportamento institucional sério. O rating de Portugal é um indicador técnico que influencia diretamente os custos de financiamento do Estado e a perceção dos investidores. A subida do rating, confirmada pela Fitch, foi uma boa notícia, mas não justifica o comportamento de Montenegro, que tratou a informação privilegiada como um assunto trivial.
Portugal tem vindo a recuperar a sua credibilidade nos mercados internacionais, mas ações como as de Montenegro podem comprometer esse progresso. O primeiro-ministro, ao antecipar a decisão da Fitch, não estava a “dar uma boa notícia aos portugueses”, mas a trocar o dever de sigilo por uma atitude de bazófia. É essencial que as regras sejam respeitadas, especialmente por aqueles que ocupam cargos de responsabilidade.
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Fonte: ECO
