O Ministério da Saúde anunciou que várias instituições que assinaram contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) desistiram de mais de 870 camas de cuidados continuados. Esta informação surge na sequência de um alerta da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), que estima que o desperdício de recursos do PRR nesta área possa ultrapassar os 100 milhões de euros devido ao incumprimento de prazos em diversas obras.
Em resposta a esta situação, o Ministério da Saúde esclareceu que as instituições não podem justificar o incumprimento dos prazos com atrasos na publicação dos avisos ou na análise das candidaturas, uma vez que os contratos foram assinados após a divulgação destes avisos. A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) destacou que os contratos estabelecem a conclusão dos projetos até 30 de junho de 2026, e qualquer atraso não pode ser invocado como razão para o incumprimento.
José Bourdain, presidente da ANCC, criticou o Governo, afirmando que a falta de cumprimento dos prazos poderá resultar na perda de mais de 100 milhões de euros destinados a cuidados continuados. Ele exemplificou a situação no concelho de Sintra, onde a sua instituição se candidatou ao PRR para 143 camas de longa duração e 30 vagas em unidades de promoção da autonomia. Bourdain lamentou que, apesar da necessidade urgente dessas camas, nenhuma das candidaturas tenha avançado.
O presidente da ANCC reconheceu que o atual Governo herdou atrasos significativos do anterior, mas defendeu que poderia ter agido de forma mais eficaz para resolver a situação. Ele criticou o lançamento tardio dos avisos e a análise das candidaturas, que, segundo ele, atrasaram ainda mais o processo.
O Ministério da Saúde também lembrou que os contratos incluem uma cláusula que exige a devolução do financiamento em caso de incumprimento dos prazos. Até ao momento, várias instituições já solicitaram a rescisão dos contratos devido à impossibilidade de concluir os projetos a tempo.
Atualmente, existem 6.899 camas contratadas com o setor privado e social, mas foram registadas desistências de projetos associados a 876 camas. Bourdain também destacou o problema do sub-financiamento das unidades, afirmando que, mesmo com o aumento do valor por metro quadrado de construção, os recursos disponíveis são insuficientes.
O Ministério da Saúde defendeu que o valor do financiamento por cama está legalmente definido e é público, cabendo às instituições decidir se ajustam os custos dos projetos ao montante do PRR ou se optam por recorrer a capitais próprios para projetos mais dispendiosos. Além disso, o Ministério sublinhou que o PRR já cumpriu metas importantes na ampliação da capacidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, tendo sido criados 1.376 novos lugares em equipas domiciliárias de cuidados continuados integrados.
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Fonte: ECO
