O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o inquérito relacionado com as suspeitas de violação de segredo de Estado envolvendo Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro António Costa. Esta decisão foi anunciada no dia 11 de setembro de 2025, após a apreensão, em novembro de 2023, de uma pen drive no gabinete de Escária que continha dados sensíveis de várias entidades públicas.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) justificou o arquivamento com a falta de provas concretas que permitissem identificar quem gravou os dados na pen drive, quem a entregou e se as pessoas que tiveram acesso a ela sabiam do seu conteúdo. O inquérito envolveu dois arguidos, mas, segundo o DCIAP, todas as diligências possíveis foram realizadas sem sucesso.
A pen drive em questão foi encontrada durante buscas na residência oficial de António Costa e continha informações pessoais, como nomes, moradas, números de identificação fiscal e de Segurança Social, além de dados sobre rendimentos de várias figuras públicas, incluindo a então Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e o diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
O despacho de arquivamento, ao qual o ECO teve acesso, revela que a pen drive já se encontrava no gabinete de Escária antes de ele assumir funções como chefe de gabinete de Costa. Na análise da pen drive, foram identificados 80 ficheiros informáticos, que continham informações detalhadas sobre funcionários da Polícia Judiciária, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS).
Entre os dados encontrados estavam listagens de extratos de remunerações de 278 funcionários da Polícia Judiciária, 44 do SIED e 84 do SIS, abrangendo vários períodos entre 2015 e 2019. Além disso, a pen drive continha dados pessoais de dirigentes da Segurança Social e de um agente do SIS.
A decisão do MP levanta questões sobre a proteção de dados e a segurança das informações sensíveis em Portugal. A falta de provas concretas para sustentar as acusações de violação de segredo de Estado deixa em aberto a discussão sobre a responsabilidade de quem lida com dados pessoais em funções públicas.
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Vítor Escária Vítor Escária Vítor Escária Vítor Escária Nota: análise relacionada com Vítor Escária.
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Fonte: ECO
