Nos últimos meses, duas petições online contra os retrocessos laborais e os direitos das famílias conseguiram reunir mais de 79 mil assinaturas. Este movimento surge em resposta a propostas que visam alterar a legislação laboral, levantando preocupações sobre os direitos das mulheres e das famílias em Portugal.
A primeira petição, que denuncia os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, viu o número de assinaturas aumentar de quase 25 mil em agosto para 47.690 atualmente. Os signatários pedem à Assembleia da República que rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos dois anos, que revoguem as faltas por luto gestacional e que mantenham o horário flexível de trabalho.
A segunda petição, intitulada “Carta Aberta pelos Direitos da Família”, começou com 14.033 assinaturas no início de agosto e agora conta com 31.679. Os objetivos são semelhantes, exigindo que a Assembleia da República e o Governo não avancem com alterações à legislação laboral que, segundo os peticionários, representam um grave retrocesso nos direitos laborais, sociais e familiares, afetando especialmente mulheres, crianças e famílias.
De acordo com as informações disponíveis na página da Assembleia da República, qualquer cidadão pode criar uma petição. As petições que reúnem mais de mil assinaturas são ouvidas por uma comissão parlamentar, permitindo que os peticionários apresentem as suas razões pessoalmente. Para petições que atingem entre 2.500 e 7.500 assinaturas, é obrigatório que sejam debatidas em reunião pública com a presença dos partidos representados.
Este movimento reflete uma crescente preocupação da sociedade civil em relação aos direitos laborais, especialmente em tempos de incerteza económica. Os signatários esperam que a pressão pública leve a uma reconsideração das propostas em questão.
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Fonte: Sapo
