O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, manifestou esta terça-feira a sua preocupação em relação à “falta de fiscalização efetiva” sobre os transportes em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE). Durante um evento no Innovation Center do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Barbosa destacou que muitas das formações oferecidas aos condutores “são meros atos administrativos” e não garantem a preparação adequada dos motoristas.
Barbosa defendeu a necessidade urgente de implementar exames práticos de condução, além da prova teórica do Código da Estrada, como forma de assegurar que os condutores cumpram os requisitos mínimos de segurança. “Os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu. Muitos condutores não possuem as competências necessárias e há relatos preocupantes de condutores a dormirem nas bagageiras, o que evidencia falhas de supervisão e coloca em risco os passageiros”, afirmou.
Segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em agosto passado estavam registados mais de 39 mil veículos TVDE em Portugal, um número que sublinha a gravidade da situação. Carlos Barbosa enfatizou que a segurança dos passageiros “não pode continuar a ser colocada em risco” e apelou a uma ação firme e imediata das entidades reguladoras e legislativas.
O dirigente do ACP lembrou que a Lei TVDE (45/2018) está num impasse há quatro anos. Apesar de uma recomendação da Assembleia da República, publicada em março de 2025, apenas foram realizadas alterações administrativas. Embora considere positiva a introdução do exame de código obrigatório para motoristas TVDE, Barbosa argumenta que este deve ser complementado por um exame prático de condução. A formação deve ser presencial e incluir a proficiência em língua portuguesa, enquanto a revalidação dos títulos deve seguir uma estrutura semelhante à da formação inicial, com componentes online e presenciais.
No mesmo dia, a Bolt promoveu o Dia da Mobilidade, reunindo decisores, reguladores e especialistas do setor do TVDE, bem como operadores e motoristas. Durante o evento, foram debatidos temas como o futuro da mobilidade nas áreas metropolitanas e os desafios da mobilidade partilhada.
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Fonte: ECO
