A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, manifestou hoje a sua indignação face à abertura de um concurso para a requalificação de apenas 22 escolas, considerando que esta decisão representa um “total desrespeito pelos municípios”. A crítica surge após o anúncio do Governo, que revelou que as autarquias podem candidatar-se a verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) para obras em escolas classificadas como “Muito Urgente”.
Salvaguardando que o prazo para a submissão das candidaturas termina a 31 de março de 2026, o Governo indicou que as obras devem começar no segundo semestre do próximo ano, com um prazo máximo de execução de 48 meses. Contudo, Luísa Salgueiro sublinha que este aviso ignora os compromissos assumidos no acordo de descentralização de competências entre o Governo e os municípios.
“Este aviso é uma violação dos pressupostos que inspiraram o nosso acordo”, afirmou a autarca, lembrando que os municípios já assumiram a gestão das escolas, com a expectativa de que o Governo arcasse com todos os custos das obras. O financiamento de mil milhões de euros acordado com o BEI deveria, segundo a ANMP, abranger um número muito maior de instituições de ensino.
A presidente da ANMP destacou que, desde julho de 2022, os municípios têm trabalhado na elaboração de projetos e até já iniciaram algumas obras, confiando nos compromissos do Governo. “Agora, aparece um aviso que não respeita o trabalho que foi feito. Não se compreende!”, criticou.
Além disso, Luísa Salgueiro afirmou que os municípios exigem a abertura rápida de um novo aviso que permita a execução do restante valor contratualizado com o BEI. “Temos centenas de projetos prontos, à espera de serem financiados. Isto é um desrespeito pelo nosso trabalho”, reiterou.
O Governo, por sua vez, anunciou que o contrato para o desembolso da primeira parcela de 300 milhões de euros do financiamento do BEI foi assinado em maio e que em breve será lançado um novo aviso destinado a escolas com a classificação P2 – Urgente. No entanto, a ANMP considera que a requalificação de escolas deve ser uma prioridade e que o número de instituições abrangidas deve ser significativamente maior.
Luísa Salgueiro revelou que a ANMP irá formalizar um pedido ao Governo para que seja publicado rapidamente um novo aviso que permita avançar com a requalificação das outras escolas identificadas. “É fundamental que se cumpra o que foi acordado e que se respeite o trabalho dos municípios”, concluiu.
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Fonte: Sapo
