Abrir uma imobiliária em Portugal é uma opção atrativa para quem deseja entrar no mercado imobiliário. Com o aumento da procura por compra e venda de imóveis, muitos veem nesta área uma oportunidade de carreira. No entanto, para operar legalmente, é necessário seguir alguns passos fundamentais.
O primeiro passo é decidir se vai abrir a imobiliária como empresário em nome individual ou criar uma empresa. Se optar pela primeira opção, deve preencher a Declaração de Início de Atividade no Portal das Finanças e fazer o seu enquadramento na Segurança Social. Neste caso, o nome da empresa deve incluir o seu nome civil e a responsabilidade é ilimitada, ou seja, você responde pelas dívidas com todos os seus bens.
Se preferir criar uma empresa, existem várias formas jurídicas que pode escolher. A Sociedade Unipessoal por Quotas é uma opção para quem deseja ser o único sócio, enquanto a Sociedade por Quotas requer pelo menos dois sócios. A Sociedade Anónima, por sua vez, exige um mínimo de cinco sócios. O registo da empresa pode ser feito através do serviço “Empresa na Hora”, com um custo de 360 euros.
Independentemente da forma escolhida, é essencial selecionar o CAE (Código de Atividades Económicas) correto, que para a mediação imobiliária é o 68310. Após a criação da empresa, será necessário obter a licença AMI (Atividade de Mediação Imobiliária) junto do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC). Para obter esta licença, deve garantir a sua idoneidade comercial e ter um seguro de responsabilidade civil com um capital mínimo de 150 mil euros.
O processo de pedido da licença AMI pode ser feito online ou nos balcões do IMPIC, e a emissão custa 100 euros. É importante notar que, se não pagar dentro do prazo, o valor sobe para 150 euros. Além disso, quem possui uma agência imobiliária deve pagar uma taxa anual de regulação da atividade no valor de 265 euros.
Embora não seja obrigatório ter formação específica para abrir uma imobiliária, ter conhecimentos em áreas como gestão imobiliária, direito imobiliário ou marketing pode ser extremamente benéfico. A experiência e o domínio da legislação são fatores que podem contribuir para o sucesso do negócio.
Por fim, é importante que a agência imobiliária cumpra com os deveres legais para com vendedores e compradores. Isso inclui garantir que o vendedor tem capacidade para contratar e que as características do imóvel correspondem às informações fornecidas. A transparência nas negociações é fundamental para evitar problemas futuros.
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Fonte: Doutor Finanças
