Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram, esta terça-feira, a realização de audições com a Autoridade da Concorrência, o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos. O objetivo é discutir a prescrição das coimas de 225 milhões de euros aplicadas aos bancos no âmbito do processo conhecido como “cartel da banca”.
Durante a sessão, foram votados requerimentos apresentados por deputados do PS, PCP e Chega, que pediam a audição de várias entidades sobre o “cartel da banca” e a questão das coimas. A votação foi marcada por divergências entre os grupos parlamentares, especialmente no que diz respeito à convocação de bancos específicos. O PS defendia a audição de instituições como a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta e BPI, mas estas propostas foram chumbadas.
O tribunal da Concorrência, em setembro de 2024, confirmou as coimas de 225 milhões de euros aplicadas a 11 bancos, considerando que entre 2002 e 2013 existiu um “conluio” para a troca de informações sobre créditos, o que resultou em práticas comerciais que distorceram a concorrência. Contudo, os bancos recorreram da decisão e o Tribunal da Relação declarou a prescrição da contraordenação, tendo em conta o tempo que os casos estiveram sob análise da Justiça europeia. Assim, as multas foram anuladas definitivamente.
Em julho, no parlamento, o presidente da Autoridade da Concorrência sublinhou que a Justiça não absolveu os bancos de infrações, referindo que a prescrição das coimas levanta “uma contradição relevante” na jurisprudência do Tribunal da Relação. Contudo, garantiu que a questão não se colocará em futuros processos, uma vez que a alteração à Lei da Concorrência, aprovada em 2022, estabelece que a prescrição se suspende enquanto houver recurso judicial.
Questionado sobre a necessidade de uma lei interpretativa para clarificar que processos já iniciados ficam suspensos enquanto são apreciados no Tribunal de Justiça da União Europeia, o presidente da Autoridade da Concorrência afirmou que essa decisão cabe ao parlamento.
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cartel da banca cartel da banca cartel da banca Nota: análise relacionada com cartel da banca.
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Fonte: Sapo
