Ricardo Arroja, ex-presidente da Aicep, não poupou críticas ao modelo de financiamento da agência, descrevendo-o como “uma manta de retalhos”. Em respostas enviadas à Comissão de Economia, Arroja destacou que a revisão do modelo de financiamento foi um dossier estratégico que ficou pendente após a sua saída. Embora tenha apresentado uma proposta ao então ministro da Economia, Pedro Reis, os avanços foram limitados, não permitindo que o novo modelo fosse incluído no Orçamento do Estado para 2026.
Arroja explicou que, após a proposta ter sido aprovada pelo conselho de administração em 2024, foram realizadas reuniões técnicas com os Ministérios da Economia e das Finanças. Contudo, apenas duas das três reuniões previstas ocorreram, sendo que a última foi cancelada devido ao período eleitoral das legislativas de 2025.
O ex-presidente criticou a atual estrutura de financiamento, afirmando que é incompatível com os princípios de boa gestão, especialmente numa fase em que se exigia um reforço da atividade da Aicep. Nos últimos anos, incluindo 2024, a agência enfrentou um resultado líquido negativo, com o modelo de financiamento a ser marcado pela falta de transferências correntes e pela utilização de saldos de gerência para financiar iniciativas que deveriam ser suportadas por receitas efetivas.
Este ano, a Aicep conseguiu um reforço de receitas correntes de 18,25 milhões de euros, provenientes do IAPMEI. Arroja sublinhou que este reforço foi crucial para lidar com o desequilíbrio nas contas da agência e para a expansão da sua atividade, conforme solicitado pelo Governo. No entanto, lamentou que não tenha sido possível alterar a forma de financiamento da Expo Osaka 2025, que continuou a depender de saldos de gerência.
Além das críticas ao modelo de financiamento da Aicep, Arroja também abordou os constrangimentos enfrentados pelos fundos europeus, como o PRR e o PT2030. Ele apontou que estes programas têm sofrido com a falta de ferramentas informáticas adequadas para a análise e tramitação de candidaturas, o que prejudica a eficiência dos processos. Esta situação, segundo Arroja, contrasta com as promessas políticas de agilidade na análise de candidaturas e pagamentos.
Arroja recordou que, até abril, a Aicep tinha um montante total de investimento contratualizado de 300 milhões de euros, com um objetivo de 3,7 mil milhões de euros para o ano, após os 420 milhões de 2024. A sua análise crítica destaca a necessidade urgente de uma revisão do modelo de financiamento da Aicep, que deve ser mais eficaz e alinhado com as exigências do mercado.
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Fonte: ECO
