O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou hoje no parlamento que já foram pagos 3.400 pedidos de apoio a agricultores afetados pelos incêndios que devastaram o continente em agosto. Esta informação foi partilhada durante um debate na Assembleia da República, onde se discutiram as medidas de apoio implementadas pelo Governo.
Desde o início do mês, os apoios a agricultores estão a ser processados, conforme estipulado no decreto-lei 98-A de 24 de agosto. O ministro recordou que o Governo já tinha tomado várias iniciativas para ajudar as vítimas dos incêndios e, para reforçar esse apoio, apresentou uma proposta de lei que visa alterar o decreto-lei em questão. Esta proposta inclui três novas medidas que ainda precisam de aprovação parlamentar.
Entre as alterações propostas, destaca-se a dispensa de autorização para a concessão de apoio e a celebração de contratos entre as autarquias e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Além disso, o Governo sugere a isenção de IVA para doações de rações e a qualificação de determinados atos e contratos como urgentes, isentando-os de visto prévio do Tribunal de Contas.
O PCP também se fez ouvir, apresentando um projeto de lei que visa reforçar as medidas de apoio às vítimas dos incêndios. Este projeto propõe, entre outras coisas, apoios para a perda de rendimentos, alojamento temporário e a reconstrução de casas de segunda habitação, bem como apoios a empresas e medidas a serem tomadas após os incêndios.
Por sua vez, o Livre apresentou um projeto de lei que altera o decreto-lei 82/2021, que visa rever a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo. O documento estabelece que a avaliação das ações necessárias deve ser realizada até 15 dias após o incêndio, e que as zonas prioritárias de estabilização devem ser concluídas em 30 dias.
Durante o debate, vários partidos criticaram o Governo pela alegada demora na atribuição dos apoios. No entanto, o ministro defendeu-se, afirmando que o Ministério das Finanças transferiu os fundos rapidamente para as CCDR e que os pagamentos começaram a ser feitos a partir de 1 de setembro. No ano passado, foram apoiados 5.075 agricultores, com uma taxa de 99,4% de pedidos considerados elegíveis.
Além disso, o PCP apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a implementação de medidas para apoiar os afetados pelos incêndios e regularizar o pagamento de faturas em dívida. O Livre também fez uma recomendação semelhante, pedindo ao Governo que tome medidas em relação às áreas ardidas, especialmente no que diz respeito à estabilização.
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Fonte: Sapo
