O Governo português anunciou, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas que visam colocar o património do Estado ao serviço da habitação. Entre as iniciativas, destacam-se a venda de nove imóveis públicos em hasta pública e a criação de um instrumento de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de património público.
Os primeiros nove imóveis públicos disponíveis para venda estão localizados em Lisboa. Esta medida surge num contexto em que o país enfrenta desafios significativos na área da habitação, e o Governo procura aumentar a oferta de habitação acessível. Além destes, existem também 14 imóveis destinados a parcerias público-privadas, que visam o arrendamento acessível em diversas localizações, como Grande Lisboa, Faro e Albufeira.
Entre os imóveis públicos que serão alienados, destacam-se:
– Terrenos na Quinta da Alfarrobeira, em Lisboa, propriedade do Estado.
– Parte da Quinta da Falagueira, na Amadora, que pertence à Consest.
– O Viso II, no Porto, que é propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias.
– O Quartel da Trafaria, em Almada, também da ESTAMO.
– Terrenos na Estrada da Luz e na Rua Alexandre de Sá Pinto, ambos em Lisboa, sob a gestão da ESTAMO.
– O Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, que pertence à ESTAMO.
– Outros terrenos em Oeiras e Albufeira, que são propriedade do Estado.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou a importância desta iniciativa, afirmando que “tínhamos uma ausência de cadastro de património público – e ninguém consegue gerir aquilo que não conhece.” Esta falta de informação tem sido um entrave à capacidade dos municípios em desenvolver novos projetos habitacionais. O Governo pretende, assim, alinhar as ambições dos municípios com as possibilidades de financiamento do Estado.
A venda de imóveis públicos e a criação de parcerias público-privadas são passos significativos para aumentar a oferta de habitação acessível em Portugal. Com a disponibilização destes imóveis, espera-se que se possam criar novas oportunidades de arrendamento e, consequentemente, melhorar a situação habitacional no país.
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imóveis públicos Nota: análise relacionada com imóveis públicos.
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Fonte: ECO
