A Iniciativa Liberal (IL) manifestou, esta quinta-feira, a sua oposição à proposta de Chat Control apresentada em Bruxelas. O partido defende que, embora o combate ao abuso sexual infantil online seja uma questão crucial, a vigilância generalizada não é a solução adequada.
Em comunicado, a IL afirmou que “os principais motivos da nossa oposição são claros”. A proposta, segundo o partido, não resolve efetivamente o problema, sendo ineficaz e geradora de falsos positivos. Além disso, a IL considera que o Chat Control compromete direitos fundamentais, como a privacidade das comunicações e a liberdade de expressão.
Outro ponto levantado pela Iniciativa Liberal é que a quebra da encriptação de ponta a ponta, proposta pelo regulamento, poderia enfraquecer a segurança digital, abrindo portas a abusos futuros. O partido alerta ainda para o perigo de criar um precedente que normaliza exceções à privacidade digital e legitima a vigilância preventiva em larga escala.
A IL critica também as obrigações técnicas que seriam impostas às plataformas, considerando-as impraticáveis e sem resultados comprovados. Em vez de medidas de vigilância, a Iniciativa Liberal propõe alternativas mais eficazes para proteger as crianças. Entre as sugestões estão o reforço de equipas de investigação especializadas, como já acontece em países como os Países Baixos, e uma maior cooperação internacional para desmantelar redes criminosas.
Além disso, o partido defende a necessidade de investimento em literacia digital e na criação de linhas de apoio às vítimas, assim como mecanismos seguros de denúncia. A IL reafirma que “o combate ao abuso sexual infantil é urgente, mas deve ser realizado de forma eficaz, sem comprometer a liberdade e a privacidade de todos os cidadãos”.
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Chat Control Chat Control Chat Control Nota: análise relacionada com Chat Control.
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Fonte: Sapo
