A discussão sobre as propinas de mestrado em Portugal tem sido negligenciada, enquanto o debate sobre as propinas de licenciatura ocupa o centro das atenções. Desde 2020, as propinas de licenciatura estão congeladas a um teto máximo de 697 euros, mas o mesmo não se pode dizer das propinas de mestrado, que foram congeladas de forma arbitrária, perpetuando desigualdades.
As instituições de ensino superior (IES) em Portugal dependem cada vez mais do Orçamento do Estado, especialmente com a propina de licenciatura tão baixa. A receita proveniente dos mestrados, onde os valores das propinas são liberalizados, tornou-se uma fonte crucial de financiamento. Em 2020, o congelamento das propinas de mestrado cristalizou desigualdades que já existiam, dificultando a competitividade entre as instituições.
Na área de economia, gestão e finanças, por exemplo, existem mestrados que custam 12 mil euros ou mais, enquanto outros de instituições igualmente respeitáveis podem custar apenas 1.500 euros por ano. Esta diferença de receitas tem um impacto significativo na qualidade do ensino, na contratação de professores e nas infraestruturas das instituições. Uma faculdade com propinas mais elevadas consegue atrair mais alunos e, consequentemente, melhorar a sua posição nos rankings, criando um ciclo vicioso de desigualdade.
Recentemente, o Ministério da Educação anunciou o descongelamento das propinas de mestrado, uma medida que já era esperada. Esta mudança poderá permitir que as instituições ajustem os preços de acordo com a procura do mercado, mas levanta também preocupações sobre a desigualdade no acesso a estes programas. Ao contrário da licenciatura, onde o acesso é mais claro e objetivo, muitos mestrados apresentam critérios de seleção que podem ser vagos e subjetivos.
É fundamental garantir que todos os estudantes, independentemente das suas condições sociais, tenham acesso a uma educação de qualidade. As instituições devem ser responsabilizadas por assegurar que a ação social é uma prioridade, utilizando parte das receitas das propinas de mestrado para financiar bolsas de estudo. As bolsas não devem ter limites anuais, mas sim ser atribuídas com base em critérios justos e transparentes.
Se as IES públicas forem autorizadas a definir as suas propinas, devem também ser obrigadas a publicar informações sobre a percentagem da receita destinada a bolsas, os critérios de acesso e o número de bolseiros. A transparência é essencial para garantir que as instituições cumpram a sua função social e promovam a igualdade de oportunidades.
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Fonte: ECO
