O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma que estabelece novas medidas de apoio às vítimas de incêndios rurais. Esta decisão surge horas após a aprovação unânime do documento pelo parlamento, refletindo um consenso político em torno da necessidade de apoiar os afetados.
Segundo uma nota divulgada pela Presidência, o diploma altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que já previa um conjunto de medidas para mitigar o impacto dos incêndios. As alterações introduzidas visam facilitar a concessão de apoios e a celebração de contratos entre autarquias e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em situações específicas.
Entre as principais novidades do diploma, destaca-se a dispensa de autorização para a concessão de apoio, bem como a isenção de IVA para doações de rações. Além disso, a urgência de determinados atos e contratos será reconhecida, permitindo que fiquem isentos do visto prévio do Tribunal de Contas. Estas medidas são fundamentais para agilizar o processo de apoio às vítimas de incêndios, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e logísticas.
No mesmo plenário, foi também aprovado um projeto de lei do PCP que visa reforçar as medidas de apoio às vítimas dos incêndios, alterando novamente o decreto-lei de agosto. Este projeto contou com o apoio do PS, Livre, PCP e JPP, enquanto PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN optaram pela abstenção.
As novas medidas de apoio abrangem a perda de rendimentos, apoios sociais, alojamento temporário e a reconstrução de casas de segunda habitação. Além disso, as empresas afetadas pelos incêndios também poderão beneficiar de apoios específicos, que visam ajudar na recuperação após os sinistros.
Com a promulgação deste diploma, o Governo demonstra um compromisso claro em apoiar as vítimas de incêndios, garantindo que as ajudas cheguem rapidamente a quem mais precisa. A implementação eficaz destes apoios será crucial para a recuperação das comunidades afetadas.
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Fonte: Sapo
