O Parlamento aprovou, na passada sexta-feira, a proposta do Governo para a descida do IRC, que passará a ser de 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028. Esta medida foi viabilizada com o apoio do Chega, após o Executivo ter mostrado abertura para reduzir a derrama estadual, uma das principais reivindicações do partido liderado por André Ventura.
Além da descida da taxa de IRC, a proposta inclui um alívio fiscal para as pequenas e médias empresas, que terão a taxa reduzida de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro, a partir do próximo ano. A aprovação contou com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS, enquanto o PS, PCP e Livre se opuseram à iniciativa.
O impacto financeiro da descida do IRC está estimado em cerca de 300 milhões de euros por ano, segundo as contas do Governo. A proposta segue agora para discussão na especialidade na Assembleia da República.
A “maioria maior” do PSD, que conta com 91 deputados, não conseguiu garantir a aprovação sem a colaboração do Chega ou do PS, uma vez que são necessários pelo menos 116 votos dos 230 disponíveis no plenário. O PS, que se encontra na terceira posição política pela primeira vez, já tinha manifestado a sua oposição, defendendo uma redução seletiva do imposto para empresas que investem no interior e em inovação, em vez de uma descida generalizada.
Com a necessidade de apoio, o Chega decidiu votar a favor, especialmente após o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter admitido a possibilidade de uma redução da derrama estadual, que incide sobre empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros. Contudo, o governante enfatizou que qualquer descida deve ser feita com “prudência” e “responsabilidade” para garantir a estabilidade das contas públicas.
Miranda Sarmento destacou que a reforma fiscal proposta não se limita a uma simples redução da carga fiscal, mas visa também promover o investimento, o emprego e o crescimento económico. Durante o debate, tanto o Chega como a Iniciativa Liberal instaram o Governo a avançar com a redução da derrama estadual, que aplica taxas adicionais entre 3% e 9% a empresas com lucros elevados.
O ministro alertou para a necessidade de manter um equilíbrio nas contas públicas, uma vez que a dívida pública ainda é elevada. “Precisamos de continuar a trabalhar para que a dívida pública desça abaixo dos 80% até ao final da década”, afirmou. Apesar das cautelas, Miranda Sarmento mostrou-se disponível para discutir a descida da derrama, afirmando que a redução da taxa normal do IRC também terá um efeito na derrama estadual.
A medida poderá representar um custo adicional para o Estado de cerca de 86 milhões de euros, caso a taxa do primeiro escalão da derrama estadual seja reduzida de 3% para 2%. Esta descida é um passo importante na estratégia fiscal do Governo, que procura equilibrar a necessidade de alívio fiscal com a responsabilidade financeira.
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Fonte: ECO
